Notícias da Prefeitura de Estrela-RS - 05 de janeiro de 2016



Os proprietários dos mais de 10 mil imóveis cadastrados no município de Estrela já podem retirar as guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Elas estão disponíveis no Setor de Arrecadação, no prédio da prefeitura, e também podem ser impressas acessando o Portal Cidadão 24h, no site do município. Aqueles que efetuarem o pagamento à vista até o dia 11 de março terão desconto de até 14% no valor: são 7% de abatimento e mais 7% se estiverem em dia com os demais tributos municipais. Para pagamento em cota única até 8 de abril o desconto é de 3%, mais 7% se não houver débitos.

O secretário da Fazenda, Darlã Bellini, informa que o imposto também pode ser parcelado em 12 vezes, desde que a mensalidade não seja inferior a R$ 30,00. Para este ano, segundo ele, a estimativa é de que o município arrecade R$ 4,4 milhões com o IPTU. No ano passado a prefeitura arrecadou R$ 4,262 milhões com o imposto, superando em 6,56% o inicialmente previsto. 

Em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Bellini destaca que obedece aos mesmos prazos e descontos. O parcelamento, no entanto, poderá ser feito em três vezes. Com o ISSQN a previsão da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 5,2 milhões. Para este ano o reajuste dos impostos foi de 10,97%, de acordo com o INPC.

Os conselheiros tutelares do município de Estrela serão empossados nesta sexta-feira (8), em solenidade a ser realizada às 9h, no auditório da Amvat, localizada na Rua Pinheiro Machado. Assumem o cargo Maria Helena Gottems, Paulo Roberto Martins, Maria Antonieta Arenhart, Norma Ströher Diedrich e Alexandre Martini. Destes, três são reeleitos: Maria Helena, Paulo Roberto e Alexandre Martini. 

A escolha dos conselheiros – que terão mandato de quatro anos – ocorreu em outubro do ano passado. A votação foi feita por delegados indicados por 45 entidades que se cadastraram junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), que coordenou o processo.

No próximo dia 12 de janeiro tomarão posse os novos membros da Comissão Interna de prevenção de Acidentes (Cipa) da Prefeitura de Estrela. O ato será realizado na sede da Amvat, na Rua Pinheiro Machado, às 14h. De acordo com o secretário da Administração e Recursos Humanos, Henrique Lagemann, os servidores foram nomeados por meio de portaria assinada pelo prefeito Rafael Mallmann, conforme a Lei Municipal nº 4.494-2007. Eles são indicados pelo Executivo e eleitos pelos servidores para a gestão 2016/2017.

Os representantes indicados pelo município são Airton Engster dos Santos (presidente), Orlando José Wülfing, Márcia Fabyane Ferrão Linn, Clair Lucia Führ e José Elemar Heidt, tendo como suplentes Alair Lopes da Silva, Valdair Rodrigues dos Santos, Julio Diehl, Emerson Luiz Musskopf e Christa Scheibe Martins. Os eleitos pelos servidores são Ailton Bonfante (vice-presidente), Vomberto Teixeira, Fernanda de Lima Santana, Sheila Jaqueline Santos Stamm e Cleci Maria Steffens, tendo como suplentes Valmor José Guamerin, Milton Roque da Silva, Lisandro Jair Schmidt, Cláudio Roberto Kuhn e Marli Inês Pires.

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