Próxima etapa do processo é a delegação do complexo pelo Governo Federal
Foi publicada, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (08.05), a súmula do termo de cessão de uso da área de 492 mil metros quadrados do porto de Estrela ao município. O contrato foi firmado entre a Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul, autarquia vinculada à Secretaria de Logística e Transportes do Estado, e o Governo Municipal. O prazo da concessão é de 20 anos.
“É mais uma etapa vencida”, diz o prefeito Rafael Mallmann. Segundo ele, serão concentrados esforços agora no sentido de buscar a delegação do porto junto ao Governo Federal. Depois que isto ocorrer o município poderá de fato assumir a administração do complexo.
Em julho do ano passado o ministro da Infraestrutura assinou portarias que alteraram as áreas das poligonais de 16 portos do País, entre eles o de Estrela. De acordo com o prefeito, esta medida deve reduzir a burocracia e facilitar o processo de municipalização. A revisão das poligonais, que compreende as áreas destinadas às instalações portuárias, bem como à infraestrutura de proteção e de acesso, tem por objetivo definir com maior clareza quais são os limites geográficos da jurisdição e da atuação (pública e privada) dos portos.
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