Estrela ingressou na Justiça com ação que solicita, ao Governo do Estado, que refaça o cálculo da Bandeira Vermelha.

Estrela pede revisão de critério que definiu bandeira para o Vale do Taquari

Governo Municipal ingressou com ação na Justiça e argumenta que não foram contabilizados quatro leitos de UTI

O município de Estrela ingressou na Justiça com ação pela qual solicita, ao Governo do Estado, que refaça o cálculo da tabela do distanciamento social controlado, que atribuiu ao Vale do Taquari a Bandeira Vermelha. A Administração argumenta que quatro leitos de UTI não foram considerados quando da elaboração do estudo, que se computados poderão reclassificar a bandeira. A ação contraria o Decreto Estadual n° 55.241, justamente por ele atribuir à região dos Vales uma bandeira diferente daquela que deveria ter sido. 

Conforme o prefeito Rafael Mallmann, no dia 8 de maio foram cadastrados dois leitos de UTI que não foram contabilizados quando o Governo do Estado concluiu o estudo, bem como havia dois pacientes de outras regiões internados na UTI do Hospital Estrela. Para Mallmann, se o Vale baixar este indicador – sendo consideradas as situações que aponta na ação – o Vale do Taquari seria Bandeira Laranja e não Vermelha. Na tarde de terça-feira (12.05) Mallmann esteve reunido com um grupo de prefeitos em Lajeado, onde colocou o assunto em pauta. Por fim, decidiu ingressar com a ação.]

O procurador jurídico do município, Guilherme Gewehr, explica que no processo, além dos argumentos apresentados, é importante a reclassificação para que sejam aplicadas as corretas medidas sociais de distanciamento e outras no que se refere ao enfrentamento e ao combate à pandemia do novo coronavírus.

Distanciamento controlado

Conforme o grau de risco em saúde, cada região recebeu uma bandeira nas cores amarela, laranja, vermelha ou preta. O monitoramento é semanal, e a divulgação ocorre aos sábados, com validade a partir da segunda-feira seguinte. Os protocolos obrigatórios devem ser respeitados em todas elas. Além disso, cada setor econômico tem critérios específicos que variam de acordo com a bandeira. Para maior conhecimento do modelo de Distanciamento Controlado, o que este permite ou não, acesse o site www.distanciamentocontrolado.rs.gov.br/, que também pode ser acessado no link Coronavírus na página principal do site www.estrela.rs.gov.br.