Blog do Airton Engster dos Santos : Leis

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terça-feira, 27 de março de 2012

Leis, Direito e Justiça - CNPG divulga nota de repúdio por atentado a promotor

CNPG divulga nota de repúdio por atentado a promotor em Goiás

Ministério Público do Estado de Goiás - 26 de Março de 2012

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) divulgou hoje (26/3) nota de repúdio contra o atentado sofrido na última quinta-feira pelo promotor de Justiça Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury, titular de ...

Resolução do CSJT normatiza processo eletrônico na Justiça do Trabalho

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 26 de Março de 2012

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou hoje (23) proposta de resolução que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e ...

STF tem nova ferramenta com estatísticas da prestação jurisdicional atualizadas diariamente

Supremo Tribunal Federal - 26 de Março de 2012

As estatísticas da prestação jurisdicional do Supremo Tribunal Federal (STF) já podem ser acompanhadas diretamente por meio do site do Tribunal na Internet a partir desta segunda-feira (26). Detalhes sobre a movimentação ...

Empresa de ônibus indenizará trabalhador que era obrigado a pernoitar dentro do veículo

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 26 de Março de 2012

Foi submetido à apreciação do juiz Marco Túlio Machado Santos, titular da Vara do Trabalho de Alfenas, o caso de um trabalhador, que exercia as funções de motorista de ônibus e, segundo alegou, era obrigado a pernoitar ...

Defensoria Pública será beneficiada com linha de crédito de R$ 300 milhões

Defensoria Pública do Rio de Janeiro - 26 de Março de 2012

A Defensoria Pública terá linha de crédito exclusiva de R$ 300 milhões para modernizar seu funcionamento e, dessa maneira, ampliar o acesso à Justiça. O acordo de cooperação foi firmado entre o Ministério da Justiça e o ...

Começa ciclo de capacitação de servidores do Judiciário

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região - 26 de Março de 2012

Estão abertas até o próximo dia 2 de abril as inscrições para o 1º Ciclo de Capacitação de Servidores do Poder Judiciário. A iniciativa do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário do ...

MF cancela débitos inscritos em dívida ativa de valor até R$ 100,00

COAD - 26 de Março de 2012

O Ministério da Fazenda, através da Portaria 75 MF/2012, publicada no Diário Oficial de hoje, 26-3, estabelece novos limites para inscrição de débitos fiscais na Dívida Ativa da União. De acordo com este Ato, serão ...

Receita alerta para mensagens falsas

Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - 26 de Março de 2012

A Secretaria da Receita Federal informou nesta sexta-feira (23) que a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) continua sendo motivo para golpes na internet. O Fisco reforçou o alerta para que os ...

Torcedor morto é enterrado em São Paulo e MP decide investigar violência de torcidas organizadas

Agência Brasil - 26 de Março de 2012

Marli Moreira Repórter da Agência Brasil São Paulo O corpo do torcedor do Palmeiras André Alves, de 21 anos, morto na noite de domingo (25), durante uma briga entre integrantes das torcidas Mancha Alviverde e Gaviões da ...

CSJT aprova criação de varas, cargos e funções no TRT-15

Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - 26 de Março de 2012

BRASÍLIA - 26/03/12 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho [CSJT] aprovou, na última sexta-feira [23], os processos que criam Varas do Trabalho, cargos de Juiz do Trabalho, cargos efetivos de servidor [Analista e ...

quinta-feira, 22 de março de 2012

Leis, Direito e Justiça, 22 de março

SENADO: Entenda a PEC que garante proventos integrais a servidores aposentados por invalidez

Ministério da Previdência Social - 21 de Março de 2012

Da Redação (Brasília) - Em até 180 dias após a sessão de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2012, já aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, servidores que ingressaram na ...

Clipping de Notícias

Tribunal de Justiça de Rondônia - 21 de Março de 2012

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016 -imprensa2@tjro.jus.br Porto Velho, 21 de março de 2012 STF 1ª Turma defere ...

TSE multa eleitora por propaganda antecipada em favor de Dilma

JurisWay - 20 de Março de 2012

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou na sessão desta noite (20) multa de R$ 5 mil à eleitora Adma Fonseca de Almeida por fazer em 2010, em Aracaju-SE, propaganda em favor de uma eventual candidatura de ...

Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho chega à segunda instância

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 21 de Março de 2012

O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) chegou nesta semana à segunda instância. Foi nessa segunda-feira (19), no TRT de Santa Catarina. O processo foi iniciado na VT de Navegantes, uma das quatro ...

Corregedoria entrega relatório sobre precatórios do TJSP

Conselho Nacional de Justiça - 20 de Março de 2012

A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, entrega nesta quarta-feira (21/3) ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, e ao presidente da Ordem dos Advogados ...

Rede Nacional de Cooperação do Judiciário é implantada no Piauí

Tribunal de Justiça do Piauí - 21 de Março de 2012

Em solenidade presidida pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Edvaldo Pereira de Moura, a Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça, que tem como coordenador o ...

Comissão aprova regra com aposentadoria especial para deficientes

Sindicato dos trabalhadores do Poder Judiciário Federal dos Estados de Pará e Amapá - 21 de Março de 2012

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, por unanimidade, projeto de lei da Câmara (PLC 40/2010 - complementar) que regulamenta a aposentadoria especial à pessoa - independentemente ...

CNJ abre consulta pública sobre questões referentes a contas especiais destinadas ao pagamento de pr...

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 20 de Março de 2012

Até o dia 9 de abril, está aberta consulta pública referente aos artigos 8º, § 3º e 8º-A da Resolução-CNJ nº 115/2010. Tais tópicos versam sobre a administração das contas especiais de que trata o art. 97, § 1º, I, do ...

Adalto Santos protesta contra possível liberação de bebidas durante a Copa

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - 21 de Março de 2012

O deputado Adalto Santos, do PSB, protestou, nesta quarta (21 de março), contra a possibilidade de liberação de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa de 2014. De acordo com o parlamentar, se a Lei da Copa for ...

PPS questiona dispositivo da Lei das Eleições sobre redes sociais

Contexto Jurídico - 21 de Março de 2012

O Partido Popular Socialista (PPS) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4741), com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) que ...

segunda-feira, 19 de março de 2012

Leis, Direito e Justiça - 20 de março

Leis, Direito e Justiça

Suicídio e embriaguez não geram exclusão automática do direito à cobertura do seguro

Direito Vivo - 19 de Março de 2012

De um lado, o cidadão em busca de alguma segurança financeira, em caso de acidente; de outro, a empresa seguradora, que oferece essa possibilidade mediante o pagamento de determinada quantia. No meio disso tudo, o ...

PJE: TRT-SC INAUGURA PROCESSO ELETRÔNICO NO SEGUNDO GRAU

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 12ª Região - 19 de Março de 2012

19/03/2012 A exemplo da VT de Navegantes, pioneira na primeira instância, Regional catarinense será o primeiro a receber sistema nacional na fase recursal O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) ...

19/03 - Projeto Pai Presente, do CNJ, é bem-sucedido em todo Brasil

Associação dos Magistrados da Bahia - 19 de Março de 2012

O programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça, possibilitou o reconhecimento voluntário de paternidade de pelo menos 9.851 pessoas que não possuíam o nome do pai na certidão de nascimento. Desde que o ...

Servidores do Judiciário dão adeus a Peluso hoje (19/03) em Brasília

Sindicato dos Servidores da Justiça Federal no Estado do Rio de Janeiro - 19 de Março de 2012

A reunião da Fenajufe com os sindicatos filiados também avaliou que é preciso retomar o calendário nacional voltado para a aprovação dos planos de cargos e salários do Judiciário Federal e do MPU. Pelos informes dos ...

Ministério da Saúde suspende contratos de empresas que ofereceram suborno a repórter da TV Globo

Agência Brasil - 19 de Março de 2012

Carolina Pimentel Repórter da Agência Brasil Brasília O Ministério da Saúde informou que vai suspender os contratos com as empresas que ofereceram propina para fraudar licitação de um hospital público no Rio de Janeiro, ...

Divulgados locais de prova para VI Exame de Ordem

OAB - Rio de Janeiro - 19 de Março de 2012

O Conselho Federal divulgou, nesta segunda-feira, dia 19, o horário e o local de realização da prova prático-profissional dos candidatos aprovados na prova objetiva do VI Exame de Ordem Unificado. A avaliação será neste ...

Contribuintes de Parnamirim conseguem suspensão do IPTU

JurisWay - 19 de Março de 2012

A juíza Marta Suzi Peixoto Paiva Linard, da Vara da Fazenda Pública de Parnamirim determinou a suspensão da exigibilidade da cobrança do IPTU referente ao exercício 2012, com a consequente suspensão de todas as ...

OAB discute captação indevida de clientes

OAB - 19 de Março de 2012

São Paulo, 19/03/2012 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou hoje (19), em reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico, a atuação de empresas e associações que ...

TJ lança Agenda de Sustentabilidade para a Rio + 20

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - 19 de Março de 2012

O Tribunal de Justiça do Rio lançou nesta segunda-feira, dia 19, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, a Agenda de Sustentabilidade do Judiciário fluminense a ser cumprida durante todo o ano de 2012, em que a ...

Motorista de carro forte será indenizado por sofrer pressões e maus tratos

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 19 de Março de 2012

Um motorista de carro forte da Sebival Segurança Bancária Industrial e de Valores Ltda. receberá R$ 9 mil de indenização por danos morais pelo tratamento recebido por parte de seu superior hierárquico. Além de ter sido ...

sexta-feira, 16 de março de 2012

Leis, Direito e Justiça - Senado aprova lei que regulamenta direito de resposta

Notícias da Justiça 16 de março

Senado aprova lei que regulamenta direito de resposta

Associação dos Magistrados da Bahia - 15 de Março de 2012

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 14 , projeto de lei que regulamenta o direito de resposta para pessoas e entidades que se considerarem ofendidas pelo conteúdo de ...

Regras para escolha de banco por tribunais são avaliadas

Associação dos Magistrados da Bahia - 15 de Março de 2012

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende editar uma norma a fim de que seja obedecida pelos tribunais de todo o país, estabelecendo diretrizes para a realização de licitações públicas para escolha do banco ...

Senado discute alterações no Código de Defesa do Consumidor

Defensoria Pública de Mato Grosso - 15 de Março de 2012

O Senado Federal recebeu nesta quarta-feira uma comissão de juristas com propostas para alterar o Código de Defesa do Consumidor . Anteprojetos que atualizam o comércio eletrônico, o superendividamento do consumidor e as ...

Supremo mantém MP ao lado de juiz

Associação do Ministério Público do Maranhão - 15 de Março de 2012

Nas audiências judiciais, o promotor deve sentar-se ao lado do juiz ou de frente para o advogado? O alvoroço entre Ministério Público, magistratura e advocacia em torno da disposição das cátedras nos julgamentos chegou ...

Reunião com o governo não avança e servidores fortalecem mobilização; nesta quinta nova rodada de ne...

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso - 15 de Março de 2012

Nesta quinta-feira (15) ocorre mais uma rodada de negociação para apreciação do reajuste nos benefícios sociais (auxílios alimentação, creche, transportes e saúde) Na reunião de negociação com o governo, ...

Relator do PL 6613 apresenta novo relatório na CFT, propondo quatro parcelas

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia - 15 de Março de 2012

O deputado Roberto Policarpo [PT-DF], relator do PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, apresentou nesta terça-feira [13] um novo relatório, em que propõe a implementação do plano de cargos e salários ...

CNJ DECIDE QUE ADVOGADOS DEVEM TER ACESSO A PROCESSOS

OAB - São Paulo - 15 de Março de 2012

O relator do processo, conselheiro Wellington Cabral Saraiva, argumentou que a exigência de petição para ter acesso aos autos “é puramente burocrática” e lembrou que o tribunal tem outros meios mais simples de controlar ...

Magistrados têm até amanhã para inscrição em curso de enfrentamento ao crack e outras drogas

Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - 15 de Março de 2012

Magistrados de todo o País que atuam em Juizados Especiais Criminais e da Infância e Juventude podem se inscrever, até amanhã (16/3), em um grande treinamento de enfrentamento ao crack e outras drogas dirigido ...

Solenidade prestigiada marca a entrega da OMJDFT

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 15 de Março de 2012

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios realizou na noite dessa quarta-feira, 14/3, a 8ª edição de entrega da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e Territórios - OMJDFT. Foram agraciadas ...

TRT de Sergipe abre concurso de remoção

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 15 de Março de 2012

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Sergipe) abriu processo de remoção para provimento 1 (uma) vaga de Juiz Substituto. O requerimento de inscrição deverá ser formulado à Presidência daquele Tribunal, no ...

quarta-feira, 14 de março de 2012

Leis, Direito e Justiça - 15 de fevereiro

Leis, Direito e Justiça - 15 de fevereiro

César: adversários do MP estão fora da instituição

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - 14 de Março de 2012

Novo corpo diretivo da CONAMP é empossado formalmente. César Mattar Jr., que assumiu mais um mandato na presidência, destacou trabalho da entidade para unificar o MP. Nossos adversários estão fora da instituição e da ...

MPF ajuíza ação contra Curió por sequestros na guerrilha do Araguaia

Ministério Público Federal - 14 de Março de 2012

O Ministério Público Federal ajuizou nesta quarta-feira, 14 de março, na Justiça Federal em Marabá, a denúncia contra o coronel da reserva do Exército do Brasil, Sebastião Curió Rodrigues de Moura (na época conhecido ...

CNJ reafirma critérios objetivos para substituição de desembargadores

Associação dos Magistrados da Paraíba - 14 de Março de 2012

Os Tribunais de todo o país terão que seguir critérios de antiguidade e merecimento, de forma alternada, assim como as regras previstas na Resolução 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na convocação temporária de ...

Aberta consulta pública nacional para projeto de Ouvidoria do MPF

Procuradoria Regional da República da 4ª Região - 14 de Março de 2012

Compartilhar {lang: 'pt-BR'} O Ministério Público Federal quer ouvir sua opinião sobre a proposta de criação da Ouvidoria do MPF. Para isso, a Procuradoria Geral da República colocou no ar uma consulta pública nacional ...

CNJ anula resolução e afirma: advogados devem ter acesso a processos

OAB - Espírito Santo - 14 de Março de 2012

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em sua 143ª sessão ordinária, a anulação de dispositivos da Resolução 1/2010 e 2/2011 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) que dificultavam o acesso dos ...

Crédito de carbono: contratos entre empresas internacionais e comunidades indígenas são ilegais

Agência Brasil - 14 de Março de 2012

Alex Rodrigues Repórter Agência Brasil Brasília - Os contratos que comunidades indígenas assinaram com empresas estrangeiras interessadas em explorar os direitos sobre créditos de carbono, obtidos a partir da preservação ...

Curso para magistrados é destaque do CNJ no Ar

Conselho Nacional de Justiça - 13 de Março de 2012

O programa CNJ no Ar, da Rádio Justiça, divulga na edição desta quarta-feira (14/3) o curso a distância que objetiva aprimorar o trabalho da justiça em ações envolvendo usuários e dependentes de drogas. Magistrados de ...

Servidores pressionam pela inclusão do PL 6.613 na pauta da CFT, mas falta de quórum impede votação

Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul - 14 de Março de 2012

Os servidores do Poder Judiciário do Distrito Federal lotaram, na manhã desta quarta-feira, 14, o plenário da primeira reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara em 2012 com faixas, cartazes e palavras de ...

Seguro educacional: aluna terá faculdade paga após morte de pai

COAD - 14 de Março de 2012

A 6ª Câmara Cível do TJRS condenou a seguradora Generali Companhia de Seguros ao custeio do curso de psicologia de uma aluna cujo pai, responsável pelo pagamento das mensalidades, veio a falecer. A empresa de ...

Ex-chefe de milícia é condenado por usar crianças em guerra civil no Congo

Agência Brasil - 14 de Março de 2012

Da BBC Brasil Brasília O ex-líder de milícia congolês Thomas Lubanga foi considerado culpado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) das acusações de recrutar crianças para atuar como soldados entre 2002 e 2003. Os ...

quinta-feira, 8 de março de 2012

Leis, Direito e Justiça - 9 de março - MPF denuncia cinco por vazamento de questões do Enem 2011

Leis, Direito e Justiça - 9 de março

Ministra Cármen Lúcia será a primeira mulher a presidir o TSE

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - 08 de Março de 2012

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha será a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral, em 67 anos de história da Corte. Eleita pelo plenário do TSE durante a sessão administrativa desta terça-feira (6), a ...

Sarney diz que de certo modo decisão do STF prestigia o Congresso

Agência Brasil - 08 de Março de 2012

Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-RR), disse que a decisão tomada ontem (7) pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito de tramitação de medidas ...

Supremo garante autonomia às defensorias

Direito Público - 08 de Março de 2012

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem inconstitucionais partes de leis dos Estados de Minas Gerais e do Maranhão que vinculavam a Defensoria Pública ao Poder Executivo. A decisão foi unânime. Para os ministros, ...

MPF denuncia cinco por vazamento de questões do Enem 2011 a alunos cearenses

Agência Brasil - 08 de Março de 2012

Daniella Jinkings Repórter da Agência Brasil Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará denunciou hoje (8) à Justiça cinco pessoas por participação no vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio ...

CNJ vai decidir se órgãos do Judiciário ficarão proibidos de contratar pessoas condenadas

Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 08 de Março de 2012

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apreciar até o fim do mês uma proposta de resolução que proíbe os tribunais brasileiros de contratar pessoas condenadas por órgão colegiado para cargos em comissão ou de ...

CCJ do Senado aprova a PEC que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direi...

Associação do Ministério Público do Ceará - 08 de Março de 2012

Qui, 08 de Março de 2012 13:38 Tweet Mais redes sociais Menos redes sociais A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou ontem (07/03), o parecer do senador Álvaro Dias (PSDB/PR), favorável, com ...

Venda de imóvel: é devedor de IPTU quem não registra a transferência

COAD - 08 de Março de 2012

A 22ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de isenção de dívida de IPTU a ex-proprietário que não registrou a transferência do imóvel. O autor vendeu o imóvel em 1988, mas não registrou a transferência em cartório. Com ...

Prazo de entrega da RAIS 2011 é prorrogado até 23 de março

Ministério do Trabalho e Emprego - 08 de Março de 2012

Brasília, 8/3/2012 - O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu prorrogar até 23 de março o prazo de entrega da RAIS 2011. Problemas ocorridos no programa gerador da declaração estão fazendo com que o SERPRO, ...

CALENDÁRIO DE IMPLANTAÇÃO NACIONAL DO PJe-JT SAI EM 10 DIAS

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 08 de Março de 2012

CALENDÁRIO DE IMPLANTAÇÃO NACIONAL DO PJe-JT SAI EM 10 DIAS Em reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) , realizada na quarta-feira (07/03), o presidente do ...

Senado promoverá Audiência Pública sobre Previdência para servidores

Sindicato dos trabalhadores do Poder Judiciário Federal dos Estados de Pará e Amapá - 08 de Março de 2012

A pedido do senador Paulo Paim (PT-RS) está prevista para o dia 19 de março a realização de uma audiência pública no Senado Federal para discutir a criação da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar dos Servidores ...

segunda-feira, 5 de março de 2012

Leis, Direito e Justiça - 6 de março

Reforma na previdência dos servidores já está no Senado

Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - 05 de Março de 2012

O antigo PL 1992 /2007, atual PLC 2 /2012, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais já está no Senado. Os senadores agora terão prazo de cinco dias úteis para propor emendas ao ...

Prêmio Innovare abre inscrições com dois novos temas para 20...

Defensoria Pública do Piauí - 05 de Março de 2012

Estão abertas as inscrições para a 9ª edição do Prêmio Innovare. Este ano, serão aceitas iniciativas ligadas aos temas Desenvolvimento e cidadania e, na premiação especial, práticas ligadas à Justiça e sustentabilidade, ...

Banco de horas sem saldo mensal a empregada, fixado em acordo coletivo, é julgado inválido

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 05 de Março de 2012

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Fischer Fraiburgo Agrícola Ltda. contra decisão que considerou inválido o banco de horas da empresa porque esta deixou de fornecer mensalmente ...

Crianças sem pai somam 45 mil em Mato Grosso

Defensoria Pública de Mato Grosso - 05 de Março de 2012

Em todo o Estado, aproximadamente 45 mil alunos da rede estadual - 10% do total - têm apenas o nome da mãe na certidão de nascimento. Grande parte deles, 20 mil, estão na região metropolitana. Todos os meses, cerca de ...

Condenada por peculato tem julgamento anulado porque intimação saiu em nome de defensor errado

Superior Tribunal de Justiça - 05 de Março de 2012

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de uma mulher condenada a serviços comunitários e multa por peculato. A intimação da pauta para o julgamento e a publicação do acórdão ...

Aprovado em concurso tem posse garantida pela Defensoria Pública

Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul - 05 de Março de 2012

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso ordinário (nº 35.395-MS), interposto pela defensora pública de 2ª Instância, Elizete Nogueira Barbosa. O recurso é contra acórdão proferido pelo ...

Estão abertas as inscrições para o V Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado ...

Defensoria Pública de São Paulo - 05 de Março de 2012

A Defensoria Pública de SP divulga a abertura do V Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo. As inscrições estarão abertas entre o período de 10h do dia 7/3/2012 às 14h do dia ...

Declarar IR na 1ª semana dá restituição em julho

Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe - 05 de Março de 2012

O contribuinte que enviar a declaração do Imposto de Renda 2012 na primeira semana poderá receber a restituição em 16 de julho, data programada para a liberação do segundo lote. Já no primeiro lote, que será pago no ...

Negado habeas corpus a policial acusado de receber propina para permitir caça-níqueis

Superior Tribunal de Justiça - 05 de Março de 2012

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um policial preso por, supostamente, integrar quadrilha e receber dinheiro para permitir funcionamento de máquinas caça-níqueis em Guarulhos ...

MPF investiga venda de lotes e outras irregularidades da reforma agrária em Corumbá

Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul - 05 de Março de 2012

Em atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU), estão sendo cumpridos, desde o início da manhã desta segunda-feira (5), três mandados de busca e ...

quinta-feira, 1 de março de 2012

Leis, Direito e Justiça - Ex-prefeito acusado de encomendar a morte de adversário político tem habeas corpus negado

Leis, Direito e Justiça

Peluso critica limite do CNJ a viagem de juiz

Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 22 de Fevereiro de 2012

Presidente do STF é contra resolução e defende que tema deve ser tratado no Código de Ética da magistratura Regra em debate vai agora a consulta, mas ministro do Supremo diz que opinião pública não precisa ser ouvida ...

AGU pede volta da investigação contra tribunais

OAB - Ceará - 22 de Fevereiro de 2012

A AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou na semana passada favorável à retomada da investigação sobre movimentações financeiras suspeitas de magistrados e servidores do Judiciário. A posição foi encaminhada ao STF ...

Ex-prefeito acusado de encomendar a morte de adversário político tem habeas corpus negado

Superior Tribunal de Justiça - 22 de Fevereiro de 2012

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus do ex-prefeito de São José do Calçado (ES) Alcemar Lopes Pimentel, acusado de ter premeditado e encomendado a morte do vereador Warley ...

Divulgado desempenho da OAB-AC na 1ª fase do VI Exame de Ordem

OAB - Acre - 22 de Fevereiro de 2012

O Conselho Federal da OAB encaminhou o percentual de aprovação da OAB-AC na 1ª fase do VI Exame de Ordem Unificado antes dos recursos. Esse índice é apenas preliminar, pois os candidatos ainda poderão entrar com recurso ...

STF nega liminar a ex-PM acusado de matar advogada Mércia Nakashima

Ministério Público do Estado de São Paulo - 22 de Fevereiro de 2012

STF nega liminar a ex-PM acusado de matar advogada Mércia Nakashima O ministro Ricardo Lewandowski, da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na tarde da última sexta-feira (17), liminar pedida em novo habeas ...

Chega ao Senado a PEC que garante proventos integrais a aposentados por invalidez

Associação do Ministério Público do Paraná - 22 de Fevereiro de 2012

Iniciou a tramitação no Senado Federal, da proposta de emenda à Constituição que garante proventos integrais a aposentados por invalidez. A PEC (05/12) está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando ...

TRF4 empossa novo desembargador nesta sexta-feira

Tribunal Regional Federal da 4ª Região - 22 de Fevereiro de 2012

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realiza nesta sexta-feira (24/2), em Porto Alegre, a posse do juiz Jorge Antonio Maurique no cargo de desembargador federal. A solenidade será realizada no Plenário da ...

Governador do AP questiona lei sobre programa de renda social

Supremo Tribunal Federal - 22 de Fevereiro de 2012

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4726) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei estadual 1.598 /11, que institui um programa de renda mínima no Amapá. O ...

Entidades dos SPFs avaliam como positivo o lançamento da Campanha Salarial e convocam servidores par...

Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul - 22 de Fevereiro de 2012

Servidores públicos federais de várias categorias lançaram, na última quarta-feira, 15, a Campanha Salarial de 2012, com uma pauta de reivindicações contendo sete itens. As categorias querem que o governo defina a ...

Missa em memória do ministro aposentado do STJ Milton Luiz Pereira

OAB - Paraná - 22 de Fevereiro de 2012

A OAB Paraná informa que será celebrada nesta quinta-feira (23) uma missa de 7.º dia em memória do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Milton Luiz Pereira, e de sua esposa, Rizoleta Mary Pereira. A ...

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Leis, Direito e Justiça - Philip Morris é condenada a aumentar indenização a trabalhador humilhado pelo chefe

Leis, Direito e Justiça - 29 de fevereiro

CNMP vota proposta que regulamenta o princípio da publicidade e do direito à informação

Associação do Ministério Público de Goiás - 27 de Fevereiro de 2012

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MPF vai à Justiça para mudar verbete do Dicionário Houaiss Publicação teria referências preconceituo...

Procuradoria da República em Minas Gerais - 27 de Fevereiro de 2012

Uberlândia. O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia ajuizou ação civil pública contra a Editora Objetiva e o Instituto Antônio Houaiss, para a imediata retirada de circulação, suspensão de tiragem, venda e ...

Má qualidade de pacote turístico

Espaço Vital - 28 de Fevereiro de 2012

Um casal de Porto Alegre obteve no TJRS a confirmação do direito à indenização em razão da péssima qualidade da parte terrestre de um pacote turístico com destino a Bariloche. A decisão da 11ª Câmara Cível do TJRS ...

O “grito” do usuário de planos de saúde

Espaço Vital - 28 de Fevereiro de 2012

Por Sandra Franco,advogada (OAB/SP nº 161.660), membro efetivo da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico Hospitalar da OAB/SP O artigo 1º da Lei nº 9.656 /98 traz a definição de Plano Privado de ...