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| Leis, Direito e Justiça - 6 de março |
Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - 05 de Março de 2012
O antigo PL 1992 /2007, atual PLC 2 /2012, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais já está no Senado. Os senadores agora terão prazo de cinco dias úteis para propor emendas ao ...
Defensoria Pública do Piauí - 05 de Março de 2012
Estão abertas as inscrições para a 9ª edição do Prêmio Innovare. Este ano, serão aceitas iniciativas ligadas aos temas Desenvolvimento e cidadania e, na premiação especial, práticas ligadas à Justiça e sustentabilidade, ...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 05 de Março de 2012
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Fischer Fraiburgo Agrícola Ltda. contra decisão que considerou inválido o banco de horas da empresa porque esta deixou de fornecer mensalmente ...
Defensoria Pública de Mato Grosso - 05 de Março de 2012
Em todo o Estado, aproximadamente 45 mil alunos da rede estadual - 10% do total - têm apenas o nome da mãe na certidão de nascimento. Grande parte deles, 20 mil, estão na região metropolitana. Todos os meses, cerca de ...
Superior Tribunal de Justiça - 05 de Março de 2012
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de uma mulher condenada a serviços comunitários e multa por peculato. A intimação da pauta para o julgamento e a publicação do acórdão ...
Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul - 05 de Março de 2012
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso ordinário (nº 35.395-MS), interposto pela defensora pública de 2ª Instância, Elizete Nogueira Barbosa. O recurso é contra acórdão proferido pelo ...
Defensoria Pública de São Paulo - 05 de Março de 2012
A Defensoria Pública de SP divulga a abertura do V Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo. As inscrições estarão abertas entre o período de 10h do dia 7/3/2012 às 14h do dia ...
Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe - 05 de Março de 2012
O contribuinte que enviar a declaração do Imposto de Renda 2012 na primeira semana poderá receber a restituição em 16 de julho, data programada para a liberação do segundo lote. Já no primeiro lote, que será pago no ...
Superior Tribunal de Justiça - 05 de Março de 2012
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um policial preso por, supostamente, integrar quadrilha e receber dinheiro para permitir funcionamento de máquinas caça-níqueis em Guarulhos ...
Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul - 05 de Março de 2012
Em atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU), estão sendo cumpridos, desde o início da manhã desta segunda-feira (5), três mandados de busca e ...
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