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| Leis, Direito e Justiça - 9 de março |
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - 08 de Março de 2012
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha será a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral, em 67 anos de história da Corte. Eleita pelo plenário do TSE durante a sessão administrativa desta terça-feira (6), a ...
Agência Brasil - 08 de Março de 2012
Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-RR), disse que a decisão tomada ontem (7) pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito de tramitação de medidas ...
Direito Público - 08 de Março de 2012
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem inconstitucionais partes de leis dos Estados de Minas Gerais e do Maranhão que vinculavam a Defensoria Pública ao Poder Executivo. A decisão foi unânime. Para os ministros, ...
Agência Brasil - 08 de Março de 2012
Daniella Jinkings Repórter da Agência Brasil Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará denunciou hoje (8) à Justiça cinco pessoas por participação no vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio ...
Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 08 de Março de 2012
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apreciar até o fim do mês uma proposta de resolução que proíbe os tribunais brasileiros de contratar pessoas condenadas por órgão colegiado para cargos em comissão ou de ...
Associação do Ministério Público do Ceará - 08 de Março de 2012
Qui, 08 de Março de 2012 13:38 Tweet Mais redes sociais Menos redes sociais A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou ontem (07/03), o parecer do senador Álvaro Dias (PSDB/PR), favorável, com ...
COAD - 08 de Março de 2012
A 22ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de isenção de dívida de IPTU a ex-proprietário que não registrou a transferência do imóvel. O autor vendeu o imóvel em 1988, mas não registrou a transferência em cartório. Com ...
Ministério do Trabalho e Emprego - 08 de Março de 2012
Brasília, 8/3/2012 - O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu prorrogar até 23 de março o prazo de entrega da RAIS 2011. Problemas ocorridos no programa gerador da declaração estão fazendo com que o SERPRO, ...
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 08 de Março de 2012
CALENDÁRIO DE IMPLANTAÇÃO NACIONAL DO PJe-JT SAI EM 10 DIAS Em reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) , realizada na quarta-feira (07/03), o presidente do ...
Sindicato dos trabalhadores do Poder Judiciário Federal dos Estados de Pará e Amapá - 08 de Março de 2012
A pedido do senador Paulo Paim (PT-RS) está prevista para o dia 19 de março a realização de uma audiência pública no Senado Federal para discutir a criação da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar dos Servidores ...
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