Estrela-RS - 05 de maio de 2017
O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, foi palestrante do Café da Manhã da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Estrela (Cacis), na sexta-feira (5), pela manhã, no Estrela Palace Hotel.
De acordo com o ministro, o trabalhador terceirizado terá garantias de seus direitos: carteira assinada, salário básico estabelecido em convenção coletiva da categoria, FGTS e 13º salário.
Nogueira disse que o desafio do governo é criar um ambiente de segurança jurídica para que o empregador não tenha medo de contratar. Hoje o Brasil tem mais de 13 milhões de desempregados.
O ministro do Trabalho afirmou que defende a contribuição sindical obrigatória tanto para trabalhadores como empregadores.
Na sua avaliação, a contribuição sindical deve ser obrigatória porque a organização sindical tem que ter uma estrutura para poder atuar.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que a proposta de reforma trabalhista que tramita no Congresso visa consolidar os direitos dos trabalhadores.
O projeto estabelece 13 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei. O mecanismo é conhecido como o “acordado” se sobrepondo ao “legislado”.
“O primeiro eixo que a nossa proposta está ancorada é consolidar direitos”, afirmou Nogueira. “Não consta em nossas propostas qualquer medida que venha a ameaçar os direitos do trabalhador”, completou.
O ministro explicou que o governo busca o pleno emprego com a aprovação da proposta.
De acordo com Nogueira, a reforma, se aprovada, vai gerar segurança jurídica para que o empregador não tenha medo de contratar.
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