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| Leis, Direito e Justiça - 10 de janeiro |
Supremo Tribunal Federal - 08 de Janeiro de 2012
A defesa da ex-prefeita do município de Magé (RJ) Núbia Cozzolino apresentou Reclamação (RCL 13156) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do juízo da 1ª Vara Criminal do município, que lhe negou acesso aos ...
Advocacia-Geral da União - 09 de Janeiro de 2012
Data da publicação: 09/01/2012 A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja obrigado a atualizar benefícios previdenciários de modo que correspondam ao mesmo ...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 09 de Janeiro de 2012
O índice de reajuste para os benefícios com valor acima do salário mínimo será de 6,08%. A portaria dos ministérios da Fazenda e Previdência Social com os índices de reajustes destes benefícios e a nova tabela de ...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 09 de Janeiro de 2012
A Fazenda do Estado de São Paulo ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 13163, em que pede a suspensão, em caráter liminar, de decisão da 2ª Turma do Colégio Recursal da Fazenda Pública da Comarca ...
Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia - 09 de Janeiro de 2012
Brasil libera nesta segunda-feira, 9, às 9h, a consulta ao primeiro lote de declarações residuais do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 que estavam na malha fina. Serão liberadas também declarações que estavam retidas ...
OAB - Mato Grosso do Sul - 09 de Janeiro de 2012
Com o fim do recesso forense, o Judiciário sul-mato-grossense retoma hoje (09) as atividades. Durante o recesso, iniciado em 16 de dezembro, os prazos processuais foram suspensos e ficaram vedadas a publicação de ...
Superior Tribunal de Justiça - 09 de Janeiro de 2012
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, concedeu liminar em favor de um homem acusado de venda ilegal de combustível na ilha do Marajó. Socorro Camarão, como é conhecido, poderá aguardar em ...
Associação do Ministério Público do Ceará - 09 de Janeiro de 2012
Seg, 09 de Janeiro de 2012 09:31 Tweet Mais redes sociais Menos redes sociais O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou os temas de maior relevância que devem ser julgados pelo plenário da Corte em 2012. Entre eles, ...
Consultor Jurídico - 09 de Janeiro de 2012
Entra em vigor hoje a Lei 12.441, de 2011, que criou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), modalidade de pessoa jurídica que protege os bens pessoais do empreendedor, lembram os jornais Folha de ...
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - 09 de Janeiro de 2012
No dia 11 de janeiro vence o prazo para os proprietários de veículos com placas final 1 efetuarem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 3%, caso decidam ...
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