Manifesto de indignação em frente à Câmara de Vereadores de Estrela contra a Gratificação Natalina dos Parlamentares

Diversas pessoas permanecem em frente à Câmara de Vereadores de Estrela nesta segunda-feira, dia 30, para manifestar indignação quanto ao projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 30/2020, de autoria do Legislativo, que previa que, até 20 de dezembro de cada ano, os vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários receberiam gratificação natalina, em valor equivalente ao seu respectivo subsídio mensal. Por conta dos protocolos de prevenção contra a Covid-19, muitos não puderam adentrar na Casa e aguardam o fim da sessão do lado de fora. 

Na justificativa do projeto, que foi retirado de pauta e arquivado ainda na quinta-feira, dia 26, os vereadores diziam que: "apenas se está cumprindo as disposições constitucionais, de acordo com a decisão do STF, em repercussão geral, destarte, nada mais do que a atualização da Lei Orgânica Municipal em consonância com a Constituição Federal e com o STF. Outrossim, cumpre esclarecer que nenhuma parcela está sendo acrescentada além daquelas que já são pagas aos atuais Agentes Políticos, portanto, não causando qualquer aumento de despesa."