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| Cpers Sindicato |
Ministério Público diz que governo deverá pagar a diferença retroativa
A Justiça determinou que o governo do Estado deve adotar o piso nacional do magistério. A decisão foi tomada ao julgar uma ação ajuizada em setembro do ano passado pelo Ministério Público. A decisão é referente à jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os vencimentos das outras jornadas devem ser pagos de forma proporcional, segundo o juiz José Antônio Coitinho.
A decisão determinou ainda que a diferença deverá ser paga a diferença retroativa à entrada em vigor da lei 11.738/2008. O Estado deverá, ainda, incluir previsão de pagamento do piso no orçamento para 2013 e os anos seguintes. Também serão beneficiados pensionistas e aposentados.
Na manhã desta segunda-feira, representantes do governo estadual e do Cpers-Sindicato se reuniram para tentar encontrar um acordo sobre o cumprimento da lei, mas não chegaram a nenhuma conclusão.
A justiça tarda mas não falha. Sábio ditado popular. Eu ainda acredito nela. Até que enfim, alguém teve a coragem de enfrentar os descumprimentos da Lei pelo governo do Estado, que vai desde a não aplicação dos 35% previstos na constituição para a educação, até dizer que não tem dinheiro para o piso, quando arrecada de FUNDEB o valor que daria um salário médio de mais de R$ 2.250,00 para cada uma das matrículas ativas do magistério. Salve juiz José Coitinho, cumprindo muito bem o seu papel na sociedade. Parabéns.
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