Transporte público e atendimentos sociais serão retomados em Estrela

Transporte público e atendimentos sociais serão retomados em Estrela

Decreto estadual determina mudanças e novo documento municipal retoma atendimentos do Cras, Creas e transporte coletivo a partir de amanhã

O Poder Executivo de Estrela emitiu, nesta terça-feira (24.03), o Decreto Municipal nº 042, com novas medidas para prevenir e enfrentar a pandemia do coronavírus. Entre elas, as que ampliam a lista de serviços que poderão funcionar normal ou parcialmente, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e o transporte público municipal, que estava suspenso desde o início da semana. As medidas estão baseadas em mudanças no decreto estadual de calamidade pública, alterado pelo governo do RS na segunda-feira (23.03) e entram em vigor amanhã (25.03).

As unidades do Creas e do Cras voltarão a trabalhar, em regime de plantão, com profissionais como assistentes sociais, no atendimento à população em estado de vulnerabilidade. Também os serviços de vigilância ambiental, sanitária e agropecuária. No decreto estadual 34 atividades públicas e privadas foram destacadas como essenciais e poderão continuar operando. Além de serviços ligados à assistência em saúde, energia elétrica e abastecimento de água, está previsto o funcionamento de atividades de defesa civil, transporte de passageiros e de cargas (desde que respeitadas as normas específicas), iluminação pública, inspeção de alimentos, fiscalização ambiental e outros.

Transporte

No âmbito do transporte municipal, público e privado, urbano e rural, pode ser feito desde que não exceda a capacidade de passageiros sentados e mantendo todos os protocolos de higiene. A empresa Trevosul, responsável pelo transporte coletivo em Estrela, divulgou nova tabela de horários (ver abaixo), que se dará em forma reduzida. No quesito segurança, deve ser feita a limpeza minuciosa diária dos veículos com utilização de produtos que impeçam a propagação do vírus, assim como a limpeza rápida de superfícies e pontos de contato com as mãos dos usuários, como roleta, bancos, pega-mão, corrimão e apoios em geral, no mínimo a cada turno no transporte coletivo. Janelas e alçapões do teto devem ser mantidos abertos sempre que possível para manter o ambiente arejado e está proibida a circulação de passageiros de pé.

Comércio

Segue em vigor o fechamento do comércio local, com exceção de farmácias, clínicas de atendimento na área da saúde, agências bancárias, postos de combustíveis, estabelecimentos de alimentação (mercados, armazéns, restaurantes e padaria), que devem adotar medidas restritivas de acesso ao público e estabelecer e divulgar horário especial de atendimento exclusivo de pessoas do grupo de risco (mais de 60 anos). As lojas de conveniência dos postos de combustível podem funcionar das 7h às 19h, menos aos domingos, sendo proibida a aglomeração de pessoas nos espaços de circulação e dependências dos postos e suas lojas, abertos ou fechados

Igualmente não devem funcionar academias de ginástica, clubes sociais, ginásios esportivos, salões de festa e centros comunitários, assim como estão proibidos cultos religiosos de qualquer crença com aglomeração de pessoas. O mesmo vale para casas noturnas, bares e pubs.

A prefeitura recomenda o cancelamento de atividades sociais particulares como festas de aniversário ou casamentos com aglomeração de pessoas. Em relação aos restaurantes, a lotação máxima permitida é de 50% da expedida no PPCI, devendo as mesas ficarem a pelo menos dois metros de distância umas das outras. O ramo industriário segue com suas atividades, mas exige-se a tomada de medidas de segurança. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 3981-1290.

Administração pública

Quanto à administração municipal, os servidores estão regime de trabalho home office por 15 dias desde segunda-feira (23.03), prorrogáveis, com exceção daqueles vinculados à Secretaria da Saúde, almoxarifado central, vigias dos prédios públicos, estrutura da Pousada da Criança e os serviços essenciais. Na agricultura, por exemplo, está mantido o atendimento veterinário. As secretarias buscam o atendimento das necessidades dos cidadãos por meio de atendimento telefônico (veja lista no final da matéria). Na Câmara de Vereadores o expediente será exclusivamente para votações deliberativas.

Em relação a impostos e taxas o decreto estabelece que a Taxa de Localização e Funcionamento de Estabelecimento de Qualquer Natureza, com vencimento para o dia 30 de abril, será prorrogada por 90 dias. Também a Taxa da Vigilância Sanitária, com vencimento para o último dia de março, da mesma forma será prorrogada por 90 dias. O mesmo vale para o ISS mensal, que vence no vigésimo dia do mês seguinte à sua apuração, competência março, abril e maio. A prefeitura isentou ainda juros e multa para pagamento de IPTU e Coleta do Lixo no ano de 2020 para os pagamentos parcelados dentro do ano.

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Transporte coletivo municipal - horários

Centro / Nova Morada I e II

Segundas às Sextas: Partindo do Nova Morada: 06h / 06h30min

Partindo do Centro: 07h15min / 08h40min / 11h45min / 12h55min / 14h30min / 17h30min / 18h30min.

Sábados: Suspenso.

Centro / Oriental / Moinhos / Indústrias

Segundas às Sextas: Partindo do Boa União: 06h15min.

Partindo do Centro: 06h35min / 07h15min / 07h55min / 08h35min / 09h55min / 11h15min / 11h55min / 12h35min / 13h15min / 13h55min / 15h15min / 16h40min / 17h3min / 18h15min.

Sábados: Suspenso.

Centro / Boa União / Loteamento Popular

Segundas às sextas:

Partindo do Boa União: 06h25min

Partindo do Centro: 06h40min / 07h20min / 08h / 09h20min / 10h40min / 11h20min / 12h,

12h40min / 13h20min / 14h40min / 16h / 16h40min / 17h30min / 18h15min.

Sábados: Suspenso.

Centro / Imigrantes / Pinheiros

Segundas às sextas

Partindo do Centro: 06h40min / 07h45min / 10h45min / 12h / 15h15min / 18h.

Sábados: Suspenso.

Centro / Auxiliadora

Segundas às sextas

Partindo do Centro: 07h10min / 11h30min / 13h / 17h30min

Telefones de atendimento na prefeitura

- Informações gerais: (51) 3981-1000

- Informações de saúde: (51) 3981-1109

- Informações de educação (51) 3981-1053

- Informações de pessoal (51) 3981-1031

- Informações de obras públicas (51) 3981-1077

- Informações ambientais (51) 3981-1093

- Informações fiscais e tributárias (51) 3981-1290

- Informações de esporte e lazer (51) 3981-1067

- Informações de assistência social (51) 3981-1052

- Informações de desenvolvimento econômico (51) 3981-1013

- Informações de agricultura (51) 3981-1055

- Informações de cultura e turismo (51) 3981-1122