Notícias da Prefeitura de Estrela - 19 de novembro de 2015

Mais quatro famílias dos Loteamentos Populares do Bairro Boa União receberam as escrituras de seus imóveis, entregues pelo Governo de Estrela. O ato ocorreu no fim da tarde desta terça-feira (17), no Salão Nobre da prefeitura, e foi conduzido pelo vice-prefeito Valmor Griebeler e pelo secretário do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Marco Wermann. Com estas, já são 121 escrituras entregues pelo atual governo, que priorizou a regularização fundiária por meio do projeto “Minha Escritura”.

Conforme o secretário Marco Wermann, as escrituras representam um importante instrumento de cidadania, pois enquanto as famílias não possuem o documento em mãos, não são as donas de direito de suas propriedades porque as áreas constam em nome do município no Registro de Imóveis. Com as quatro entregues na terça-feira, já são mais de 120 na gestão do prefeito Rafael Mallmann, que tem a regularização destes imóveis como uma das metas de seu governo. "Essa regularização é um compromisso assumido pelo Governo, uma forma de trazer dignidade e realizar o sonho de muitas famílias que aguardam por isso há mais de 20 anos", reflete Griebeler.

Receberam o documento Ivone Teresinha Lemes Argenta; Sirlei Duarte; Tatiane Aline Petter, que representou o esposo Jamir Antônio Petter, e Odete Rodrigues Cardoso, esposa de Jorge Cardoso. Wermann lembra que os moradores dos loteamentos populares 3 e 4 aguardavam há pelo menos 20 anos pelas escrituras de seus imóveis.

A implementação da logística reversa no município de Estrela, principalmente em relação ao destino correto de lâmpadas, pautou encontro realizado na manhã desta terça-feira (17) entre a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico (Smmasb) e o Ministério Público. Levantamento feito pela Smmasb em 45 estabelecimentos que comercializam o produto revela que, destes, somente cinco recolhem as lâmpadas e apenas dois dão a destinação correta. “É uma situação preocupante, pois grande parte deste material chega à Usina de tratamento de Lixo (UTL), que não é o local adequado para o descarte”, ressalta o secretário Hilário Eidelwein.

Conforme o secretário, a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de determinado produto que possa causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana criem um sistema de recolhimento e destinação final, independente dos sistemas públicos de limpeza urbana. Entre outros aspectos, a norma criou a logística reversa, ou seja, o produto deve retornar ao fabricante após seu uso, de maneira a ser tratado de forma adequada.

Comerciantes

Num primeiro momento será realizado um encontro, promovido pela Smmasb, Ministério Público e Câmara da Indústria, Comércio e Serviços (Cacis), que será convidada, a fim de levar esclarecimentos aos comerciantes, uma vez que é obrigação das empresas que revendedoras a responsabilidade pelo destino adequado. Já foi agendado o dia 29 de março do próximo ano para esta primeira ação, quando também serão discutidas propostas para o recolhimento dos materiais.

A reunião desta terça-feira, com a promotora de Justiça Andrea Almeida Barros, contou com a participação do secretário Hilario Eidelwein; da coordenadora da Sala Verde Manoel Ribeiro Pontes Filho Regiane Mallmann, e da coordenadora da Secretaria do Meio Ambiente, Rosangela Johann. Eidelwein salienta, por fim, que a população deve evitar o descarte de lâmpadas no lixo doméstico, devolvendo-as aos estabelecimentos onde foram adquiridas.

Um treinamento básico de resgate a ações de Defesa Civil, com o objetivo de preparar voluntários para operar em situações de desastres, auxiliando a Defesa Civil e Cruz Vermelha, será realizado nos dias 5 e 6 de dezembro, no Centro de Treinamento de Montanha Eco Refúgio Explorer, em Vespasiano Corrêa. Os interessados em participar através da Coordenadoria Municipal de Estrela devem fazer contato pelo celular (51) 9876-1430 ou pelo e-maildefesacivil@estrela.rs.gov.br.

O programa prevê atividades como treinamento de APH, sobrevivência em ambientes hostis, exercício de percepção noturna, resgate em local de difícil acesso, entre outras.. O investimento é de R$ 130 por participante, para despesas com os instrutores e logística. Para a inscrição é necessário informar o nome completo, número da carteira de identidade, endereço, telefone e e-mail. As vagas são limitadas.