A destruição da Câmara de Vereadores de Estrela! Enchente do Rio Taquari - maio de 2024 - Crônica do Airton

A destruição da Câmara de Vereadores de Estrela! Cronica do Airton 13

No dia 24 de agosto de 2007, a Câmara de Vereadores de Estrela inaugurou sua sede própria na Rua Doutor Tostes, 51, no Centro da cidade. Este espaço, vital para o funcionamento do Poder Legislativo municipal, foi tragicamente devastado em maio de 2024 por uma inundação catastrófica do Rio Taquari. A enchente destruiu o prédio, móveis, utensílios, documentos e o acervo histórico, impondo um desafio colossal para a reconstrução da instituição, fundamental para a democracia local.

A história do Poder Legislativo em Estrela é marcada por resiliência e evolução. A primeira legislatura, composta por sete vereadores, teve seu mandato de 21 de fevereiro de 1882 a 8 de janeiro de 1883. O primeiro prédio destinado à Câmara de Vereadores foi adquirido em 1885, através de uma oferta de Antônio Vitor de Sampaio Menna Barreto. Por quase um século, a Câmara funcionou nas mesmas instalações do Poder Executivo, inicialmente na Intendência e posteriormente na Prefeitura Municipal.

Em 1980, a Câmara realizou sua primeira sessão em um novo edifício ao lado da sede dos Correios, na Rua Coronel Flores. Em 1986, mudou-se para a Rua Fernando Abbott, n.º 427, ao lado da Cacis, permanecendo até 1994, quando se transferiu para dependências alugadas na Rua Arnaldo J. Diel, n.º 140. A aprovação da primeira Lei Orgânica de Estrela, em outubro de 1891, representou um marco significativo na estrutura legal e administrativa do município.

O desafio atual, imposto pela devastação da sede pela enchente, requer um esforço conjunto e determinado para a reconstrução do Poder Legislativo. Esta tarefa é essencial para a continuidade das atividades legislativas e para a preservação da memória e da história de Estrela. A recuperação do espaço físico será um símbolo de resiliência e renovação, refletindo a força da comunidade em enfrentar e superar adversidades.

Conheça  Mais:

– Pelo regime democrático, a população exerce o Poder Legislativo através de seus representantes. Vereador, primeira designação do membro do Poder Legislativo municipal ou edil, com 7 vereadores, vigorou de 1882 a 1891. De 1891 a 1930, o Poder Legislativo era exercido pelo Conselho Municipal, composto por 7 conselheiros, seguindo-se o período da ditadura.

– Desde 1936 voltou a chamar-se vereador, excetuando-se o decênio da ditadura de 1937 a 1947, sem Poder Legislativo. Cada período ou mandato eleitoral denominamos de Legislatura.

– A 1ª Legislatura que teve mandato de 21 de fevereiro de 1882 (dia da posse) a 8 de janeiro de 1883, era composta por 7 vereadores eleitos: Tristão Gomes da Rosa – presidente, Henrique Theodoro Rohenkohl – vice-presidente, Patrício Antônio Rodrigues, Jorge Carlos Lohmann, Miguel Ruschel, Bento Manoel de Azambuja e Luiz Paulino de Morais.

– Em 14 de março de 1882 foi aprovado o primeiro orçamento da “Receita e Despesa” do município de Estrela, calculado em 9:373$332, válido para 1883.

– O primeiro prédio para funcionamento da Câmara de Vereadores de Estrela foi adquirido em 1885, oferecido por Antônio Vitor de Sampaio Menna Barreto, onde passaram a funcionar as sessões.

– A primeira Lei Orgânica foi aprovada pelos vereadores em outubro de 1891, e autorizada a sua impressão para entrar na ordem dos trabalhos e promulgada em 1892, pelo intendente Joaquim Alves Xavier. Em 19 de novembro de 1901 a Lei Orgânica foi reformada, levada a efeito pelo intendente Francisco Ferreira de Brito que a promulgou.

– Durante quase um século, o Poder Legislativo funcionou nas mesmas dependências do Poder Executivo, isto é, na Intendência e depois na Prefeitura Municipal.

– Como o espaço para a administração municipal ficou pequeno na Prefeitura, motivou a Câmara a mudar. Em 1980, realizou sua primeira sessão no prédio situado ao lado da sede dos Correios na Rua Coronel Flores.

– Em 1986, transferiu-se para a parte ao lado da Cacis, na Rua Fernando Abbott, n.º 427, até 1994, quando alugou as dependências, na Rua Arnaldo J. Diel, n.º 140.

– Em 24 de agosto de 2007 foi inaugurada a atual sede própria da Câmara de Vereadores na Rua Doutor Tostes, 51 – Centro de Estrela. Na época da inauguração do prédio, o presidente da Câmara de Vereadores era Paulo Floriano Scheeren. O atual presidente em 2024, é Ernani Luís de Castro.

Texto e fotos: Airton Engster dos Santos