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| Notícias da Justiça - 15 de dezembro |
Superior Tribunal de Justiça - 13 de Dezembro de 2011
Marcos Valério pode aguardar em liberdade o julgamento de um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Sebastião Reis Júnior, da Sexta Turma do Tribunal, concedeu liminar ao empresário. A decisão se ...
Câmara dos Deputados - 13 de Dezembro de 2011
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 37/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que atribui exclusivamente às polícias Federal e ...
Câmara dos Deputados - 13 de Dezembro de 2011
O Plenário iniciou a Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada a analisar duas propostas de emenda à Constituição. Uma delas é a PEC da Música (98/07), que concede imunidade tributária a CDs e DVDs que contenham ...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 14 de Dezembro de 2011
Um engenheiro da extinta Rede Ferroviária Federal sofreu um acidente em veículo a serviço da empresa, ficando cego aos 35 anos de idade. Passados quase 20 anos, ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho, postulando o ...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 14 de Dezembro de 2011
É crescente o número de ações na Justiça do Trabalho em que se pede o pagamento de indenização por dano moral. Muitas vezes os pedidos são baseados em fatos infundados ou que constituem meros aborrecimentos do cotidiano. ...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 14 de Dezembro de 2011
Um dos principais eventos ocorridos em 2011, no âmbito da Justiça do Trabalho, foi o Seminário sobre Prevenção de Acidentes de Trabalho. Promovido pelo TST, nos dias 20 e 21 de outubro, o seminário teve como objetivo ...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 14 de Dezembro de 2011
A Telelistas LTDA. foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) a devolver comissões a um vendedor. Os valores eram estornados pela empresa quando os clientes atendidos pelo empregado ...
Espaço Vital - 14 de Dezembro de 2011
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC apreciou contenda envolvendo uma nora e seus ex-sogros. Segundo o julgado, embora Irineu Scheeffer e Maurília Scheeffer tivessem, num primeiro momento, anuído que Maria Idalina Costa ...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 14 de Dezembro de 2011
Durante a 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, ocorrida nos dias 28/11 a 02/12, o uso do BacenJud sistema de penhora on line de dinheiro depositado em contas bancárias - resultou em mais de 17 mil bloqueios ...
COAD - 14 de Dezembro de 2011
As regras do Código de Defesa do Consumidor se aplicam em consórcios somente às relações jurídicas entre o consorciado e a administradora, pois o CDC serve para proteger o consumidor e não pode ser usado para restringir ...
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