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| Notícias da Justiça - 14 de dezembro |
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 12 de Dezembro de 2011
Um trabalhador que ajuizou ação para obter, entre outros, o pagamento de dias das licenças paternidade e de falecimento do pai vai ter que arcar com multa por litigância de má-fé equivalente a 10% do valor pleiteado. ...
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - 12 de Dezembro de 2011
As ações empreendidas durante a 1ª Semana Nacional de Execução Trabalhista resultaram em milhares de processos solucionados em todo o País. A soma total dos valores homologados em execução pela Justiça do Trabalho chegou ...
Conselho Regional de Contabilidade do Paraná - 13 de Dezembro de 2011
Altera a redação do art. 12 da Lei nº 605 , de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para atualizar o valor da multa ...
Espaço Vital - 13 de Dezembro de 2011
A advogada Roberta Carvalho de Rosis, do Paraná garantiu no STJ o direito de continuar inscrita nos quadros da OAB em razão da teoria do fato consumado. Ela conseguiu o registro graças a uma decisão judicial do TRF-4 que ...
Espaço Vital - 13 de Dezembro de 2011
O Pleno do Conselho Federal da OAB decidiu ontem (12), por unanimidade, ingressar com ação no STF para pedir a declaração de inconstitucionalidade do artigo 18 (inciso I, alínea a) da Lei Complementar nº 75 /93, que ...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 13 de Dezembro de 2011
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada hoje (12), julgou improcedente a pretensão do Banco da Amazônia S/A (BASA) de declaração da abusividade da greve da ...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 13 de Dezembro de 2011
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda. e manteve decisões anteriores que a condenaram a pagar adicional de insalubridade em grau médio a um ...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 13 de Dezembro de 2011
Toda empresa tem obrigação legal de realizar mensalmente os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço na conta vinculada do trabalhador. O descumprimento desse dever justifica a declaração da rescisão indireta ...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 13 de Dezembro de 2011
Nos termos do artigo 236 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 8.934/94, o titular do cartório, investido da função delegada pelo poder público, é responsável por tudo o que se refere às atividades que ...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 13 de Dezembro de 2011
A rede de lojas Ponto Frio deve indenizar por danos morais, no valor de R$ 25 mil, uma vendedora assediada sexualmente pelo gerente da loja na qual trabalhava. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do ...
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