ESTRELA – Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira, um projeto do Executivo que deu entrada hoje em regime de urgência. No texto, a abertura de crédito especial no valor de R$ 30 mil para reforma de parte do prédio da antiga cervejaria Polar para instalação do Almoxarifado Central.
De acordo com a justificativa do Executivo, a instalação do setor na Polar irá gerar uma economia de R$ 33.144,21 em 2021 e R$ 165.697,65 até o fim de 2024. “Investiremos no patrimônio do município, tendo um local amplo e adequado para instalação do Almoxarifado Central e deixaremos de gastar um alto valor com aluguel. Além da reforma citada, possibilitará algumas melhorias na estrutura interna da prefeitura”, destaca. O projeto foi aprovado por todos os parlamentares.
Os recursos virão da alienação de ativos, que só podem ser utilizados em despesas de capital, como com aquisição de máquinas, equipamentos e realização de obras. “Cabe informar que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, sendo assim os recursos sugeridos não poderão ser utilizados em outras demandas a não ser as de despesas de capital”, explica a administração municipal.
Crédito: Jornal Nova Geração
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