Vereadores de Estrela - Reforma administrativa aprovada na primeira sessão do ano

Reforma administrativa aprovada na primeira sessão do ano.

Ordem do Dia

Para a Sessão desta segunda-feira, dia 04/01, primeira Sessão Ordinária do ano e do atual mandato, a Ordem do Dia foi definida em reunião das comissões que ocorreu antes da sessão. Por acordo das comissões, os projetos da Reforma Administrativa foram incluídos na pauta e por tratarem do mesmo tema, foram votadas em um único bloco.

Foram aprovados por unanimidade, o Projeto de Lei 072-04/2020, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa básica dos serviços municipais de Estrela; 

o Projeto de Lei 073-04/2020, que altera a Lei Municipal nº 6.959, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual do quadriênio 2018 - 2021; 

o Projeto de Lei 074-04/2020, que altera a Lei Municipal nº 7.323, de 15 de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021; 

o Projeto de Lei 075-04/2020, que altera a Lei Municipal nº 7.335, de 16 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual; 

e o Projeto de Lei 076-04/2020, que altera dispositivos dos arts. 10 e 11 da Lei n.º 2.001/1989, e alterações, que dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Município, e dá outras providências.