Alteração no recesso e auxílio financeiro a Brigada devem ser votados nesta segunda-feira (16/11).
Sessão
Para a sessão ordinária desta segunda-feira (16/11) há 7 (sete) projetos na Ordem do Dia. São eles o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 29/2015, que altera período do recesso parlamentar na Câmara de Vereadores de Estrela, em segunda e definitiva votação; o Projeto de Lei 172-03/2015, que autoriza o Executivo receber em doação, uma área de terras de 217,91m² no bairro Imigrantes; o Projeto de Lei 175-03/2015, que altera a Lei Municipal, que autorizou o Executivo a doar, com encargo, bem imóvel público à Associação Realiza Cultura e Ação Social - ARCA; o Projeto de Lei 179-03/2015, que concede auxílio financeiro, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), à Brigada Militar para concluir obras de reforma e modernização da sala destinada aos futuros serviços de videomonitoramento de vias e espaços públicos de Estrela; o Projeto de Lei 180-03/2015, que contrata três serventes e um Professor; o Projeto de Lei 181-03/2015, que altera a Lei Orçamentária Anual de 2015; e o Projeto de Lei 184-03/2015, que Institui a Campanha Feirão de Renegociação no Município de Estrela.
Expediente recebido
Nesta semana, 6 (seis) projetos deram entrada no expediente da Câmara. São eles o Projeto de Lei 187-03/2015, que contrata até 35 operários para a Usina de Tratamento de Lixo; o Projeto de Lei 188-03/2015, que revoga a Lei Municipal que autorizou o Executivo a conceder incentivo fiscal a Empresa VRS Indústria de Laticínios Ltda.; o Projeto de Lei 189-03/2015, que contrata um assistente social e dois enfermeiros; o Projeto de Lei 190-03/2015, que prorroga o prazo para prestação de contas referente ao auxílio concedido a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Estrela – CACIS; o Projeto de Lei 191-03/2015, que abre crédito no orçamento da Secretaria da Agricultura para devolução de saldos e rendimentos provenientes do convênio pela Reforma e Ampliação Feira do Peixe, no valor de R$ 13.237,68 (treze mil duzentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos) e também abre crédito no valor de R$ .000,00 (cinco mil reais) para contratação emergencial de profissional cabista para atuar junto ao Setor de Telefonia em virtude da licença saúde de servidor que sofreu acidente de trabalho recentemente; e o Projeto de Lei 192-03/2015, que contrata um Cabista/Montador de Telefonia.
A sessão ordinária ocorre na segunda-feira (16/11/2015) às 18h30min no plenário Bento Rodrigues da Rosa, na Rua Dr. Tostes nº 51.
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