Governo gaúcho diverge do MEC e diz que piso é corrigido pelo INPC
"Não podemos aceitar pacificamente que um governador se segue a cumprir uma Lei". Rejane de Oliveira, presidente do Cpergs.
O Ministério da Educação (MEC) confirmou nesta segunda-feira (27) que o piso nacional do magistério é de R$ 1.451 para uma jornada de 40 horas semanais. O valor foi atingido com a aplicação do reajuste de 22% previsto da lei federal que criou o salário mínimo dos professores em 2008. O anúncio do MEC leva em contra o critério de aumento estipulado pela lei, que, em seu artigo quinto, determina que o piso seja reajustado anualmente tendo como base o custo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entretanto, mesmo após a confirmação do ministério, o governo gaúcho insiste que o piso dos professores deve ser corrigido pela variação da inflação, calculada pelo INPC.
O Palácio Piratini divulgou na semana passada um calendário de reajustes para conseguir pagar a remuneração mínima aos professores até 2014. Só que o governador Tarso Genro (PT) – autor da lei do piso nacional quando era ministro da Educação – não trabalha com o piso confirmado pelo MEC, de R$ 1.451. A meta do governo é, até o final de 2014, pagar um piso de R$ 1.260 – valor equivalente ao piso em 2011 (R$ 1.187) somado à variação da inflação no ano passado, que foi de 6,08%.
Com a confirmação do Ministério da Educação de que o piso nacional do magistério é de R$ 1.451, o governo já solicitou um parecer à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A intenção do Piratini é demonstrar juridicamente que o MEC não pode regular reajustes de salários no Rio Grande do Sul.
“Nossa proposta está nos limites das finanças do Estado”, admite Casa Civil
O chefe da Casa Civil do governo gaúcho, Carlos Pestana (PT), garante que o Palácio Piratini recebeu o anúncio do Ministério da Educação “com tranquilidade”. “Quando anunciamos nossa proposta essa possibilidade já estava prevista”, lembra.
O secretário avisa que o governo irá aguardar a publicação oficial do reajuste por parte do MEC, mas reafirma que, para a administração estadual, o piso é corrigido pelo INPC, não pela variação do custo por aluno do Fundeb. “Temos a convicção de que o valor é o piso somado ao INPC”, reforça.
Pestana assegura que a confirmação de que o piso é R$ 1.451 pelo MEC não modifica o calendário projetado pelo governo pagar R$ 1.260 até o final de 2014. O valor, que o governo planeja conseguir com o aumento da arrecadação, representa um impacto de R$ 2,5 bilhões nos cofres públicos. “Não mudaremos nossa proposta. É o maior reajuste já oferecido aos professores e está nos limites das finanças do Estado”, defende o petista.
“O governo prometeu, mas não quer implementar a lei do piso”, critica Cpers
Para a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, o anúncio pelo MEC de que o piso é de RS 1.451 apenas comprova o que o sindicato já vinha dizendo. “É a comprovação de que somos uma entidade séria e responsável com os direitos da categoria. Desde o início dizíamos que o reajuste do piso é pelo custo por aluno”, recorda.
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"Não podemos aceitar pacificamente que um governador se negue a cumprir uma lei”, protesta presidente do Cpers | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Rejane alega que o Palácio Piratini não tem intenção de cumprir o que diz a lei do piso. “A sociedade precisa questionar por que o governador assinou uma lei, prometeu que iria cumpri-la e agora não quer implementá-la. Não podemos aceitar pacificamente que um governador se negue a cumprir uma lei”, dispara a sindicalista.
A presidente do Cpers acredita que a confirmação do MEC fortalece a categoria às vésperas da assembleia-geral que será realizada no dia 2 de março, em frente ao Palácio Piratini. “O reconhecimento legal da nossa posição fortalece a reivindicação e legitima nosso posicionamento”, anima-se. (Publicado no Sub21)
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