Notícias da Justiça - 10 de novembro

Notícias da Justiça - 10 de novembro

Honorários não podem ser fixados em execução provisória
OAB - Rio de Janeiro - 08 de Novembro de 2011
Os honorários advocatícios não podem ser fixados no cumprimento de sentença quando esta está ainda na fase de execução provisória. O entendimento foi adotado pelo ministro Luis Felipe Salomão em recurso interposto por ...

STF retoma hoje o julgamento da lei da Ficha Limpa
Espaço Vital - 09 de Novembro de 2011
O STF deverá julgar hoje (9), ações que definirão se a Lei da Ficha Limpa terá, ou não, validade na eleição municipal de 2012. No sistema constitucional brasileiro, as leis complementares diferem das leis ordinárias ...

Empresa pagará R$ 500 mil a empregado atraído por falsas promessas remuneratórias e contratuais
Espaço Vital - 09 de Novembro de 2011
Ex-empregado da empresa Neoris do Brasil Ltda. receberá indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 500 mil em razão da desestruturação ocorrida em sua vida pessoal, profissional e financeira após ser ...

Receita Federal libera consultas ao 6º lote de restituições do IR
Controladoria Geral do Estado de Sergipe - 09 de Novembro de 2011
*Por G1 A Secretaria da Receita Federal liberou nesta quarta-feira, 9, as consultas ao sexto e penúltimo lote do Imposto de Renda Pessa Física (IRPF) de 2011, ano-base 2010. As consultas já podem ser feitas por meio ...

Peluso decide se Ficha Limpa vai a votação hoje
OAB - Rio de Janeiro - 09 de Novembro de 2011
Na véspera da votação que decidirá a validade da Lei da Ficha Limpa , parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apelou ao presidente da Corte, Cezar Peluso, para que tirasse o caso da pauta. O grupo quer ...

Divulgado resultado preliminar da prova objetiva
OAB - Paraná - 09 de Novembro de 2011
O Conselho Federal da OAB divulgou o resultado preliminar da primeira fase do V Exame de Ordem Unificado. O prazo para interposição de recursos acaba nesta quinta-feira, dia 10. Para saber se foi aprovado, o candidato ...

Contrato de locação
Direito Público - 09 de Novembro de 2011
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contrato de locação não tem as características de certeza, liquidez e exigibilidade necessárias para que possa ser objeto de protesto. Com esse entendimento, ...

CNMP lança Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público
Conselho Nacional do Ministério Público - 09 de Novembro de 2011
CNMP lança Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público Com o objetivo de integrar e aperfeiçoar o Ministério Público brasileiro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou nesta quarta-feira ...

PL dos depósitos judiciais é aprovado na CCJ da Câmara
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - 09 de Novembro de 2011
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova Projeto de Lei que trata da utilização dos recursos de depósitos judiciais. Presidente da CONAMP e integrantes do Conselho Deliberativo da entidade acompanharam ...

Defensor Geral participa de reunião com deputados federais de MS
Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul - 09 de Novembro de 2011
O Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Paulo Andre Defante, participou em Brasília (DF) de uma reunião com representantes da bancada parlamentar estadual. O encontro, com o objetivo de discutir ...