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| Notícias da Justiça - 17 de novembro |
Tribunal de Justiça de MS - 16 de Novembro de 2011
A Recomendação nº 37 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugere um padrão normativo e instrumentos de gestão documental para o Poder Judiciário brasileiro. Para alcançar esse objetivo, até o dia 22 de novembro estará ...
Espaço Vital - 16 de Novembro de 2011
O Banco Bradesco S.A. foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar uma reparação por danos morais de R$ 50 mil a um gerente que foi indiciado em crime de desobediência porque o banco, por questões burocráticas, não ...
Direito Público - 16 de Novembro de 2011
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) convocou audiências públicas para o primeiro semestre do ano que vem para debater a Lei nº 11.705 , de 2008, também conhecida como " Lei Seca ". A norma é ...
Associação dos Advogados de São Paulo - 16 de Novembro de 2011
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Caixa Econômica Federal contra decisão que determinou a liberação dos depósitos de FGTS de um técnico de telecomunicações para a ...
Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia - 16 de Novembro de 2011
A Receita Federal libera hoje o pagamento do lote multiexercício do IRPF (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) dos anos 2011, 2010, 2009 e 2008. Cerca de 1,2 milhão de contribuintes receberão R$ 1,5 bilhão via ...
Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - 16 de Novembro de 2011
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1520/11, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que restringe o direito de recorrer de sentença penal condenatória quando se tratar de crime hediondo, crime contra a liberdade sexual, ...
OAB - Rio de Janeiro - 16 de Novembro de 2011
A população já pode acompanhar o andamento de processos administrativos contra magistrados em tramitação nas corregedorias dos tribunais de Justiça dos estados. As informações estão disponíveis no portal do Conselho ...
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 16 de Novembro de 2011
Começa nesta quarta-feira (16/11), em São Paulo, o XXX Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que reunirá juízes, desembargadores, promotores e advogados do país. O evento acontece até sexta-feira (18/11) no ...
Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - 16 de Novembro de 2011
O presidente Helio de Sousa (DEM) acaba de informar que, por falta de quórum, não será aberta a reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta quarta-feira, 16. ...
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