Notícias da Justiça - 7 de dezembro

Notícias da Justiça - 7 de dezembro

Relatório do novo Código de Processo Civil deverá ser entregue em março

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 05 de Dezembro de 2011

O relator do projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046 /10), deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), anunciou que deve apresentar seu relatório final só em março do próximo ano. A comissão especial que ...

SDI-2 mantém decisão que anulou usucapião de imóvel penhorado

Tribunal Superior do Trabalho - 06 de Dezembro de 2011

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que anulou o reconhecimento de usucapião de um ...

Propagandista de produtos médicos consegue vínculo diretamente com fabricante

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 06 de Dezembro de 2011

Ações envolvendo terceirização ilícita não são novidade na Justiça do Trabalho. O procedimento é admitido quando se trata de trabalho temporário, atividades de vigilância, conservação e limpeza, além de serviços ...

Tarifa de cartão de crédito não pode ser descontada de comissão do vendedor

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 06 de Dezembro de 2011

É ilegal o procedimento denominado "reversão", por meio do qual o empregador desconta do valor da comissão a ser recebida pelo empregado a tarifa de operação de venda por cartão de crédito. Esse foi o entendimento ...

Turma reconhece existência de culpa recíproca em acidente de trabalho

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 06 de Dezembro de 2011

Um eletricista terá que dividir a culpa com o empregador pelo acidente de trabalho que sofreu. O reconhecimento pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho de que houve culpa recíproca no acidente autoriza o ...

Ação pede para suspender corte de benefícios a servidores em GO

Instituto de Direito Administrativo de Goiás - 06 de Dezembro de 2011

Suspensão de Segurança (SS 4534) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL-GO) pede a suspensão de decisão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-GO) que, no ...

Dez anos de prisão para estudante que agrediu professora com golpes de cadeira

Espaço Vital - 06 de Dezembro de 2011

Denunciado por tentativa de homicídio, Rafael Soares Ferreira, atuais 26 de idade, foi condenado ontem (5) a dez anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela tentativa de homicídio triplamente ... 

Advogada acusada de assassinar os pais pede HC ao Supremo

Espaço Vital - 06 de Dezembro de 2011

Pronunciada pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Barueri (SP) para ser julgada por Tribunal do Júri sob a acusação de duplo homicídio triplamente qualificado (é acusada de matar seus pais, em 2 de outubro de 2010), a ...

Execução individual de sentença em ação civil coletiva pode ser ajuizada no domicílio do beneficiári...

Espaço Vital - 06 de Dezembro de 2011

Deve ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico, nos próximos dias, decisão da Corte Especial do STJ que definiu o foro competente para a liquidação/execução individual de sentença proferida em ação civil pública. ...

Mordida no nariz

Espaço Vital - 06 de Dezembro de 2011

Também das curiosidades divulgadas pelo STJ no domingo (5), o caso de uma mãe agrediu a educadora de uma creche. Condenada a quatro anos e seis meses de reclusão, a mãe conseguiu reduzir a pena por meio de habeas corpus. ...