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| Leis, Direito e Justiça - 11 de janeiro |
OAB - Mato Grosso do Sul - 09 de Janeiro de 2012
Com o fim do recesso forense, o Judiciário sul-mato-grossense retoma hoje (09) as atividades. Durante o recesso, iniciado em 16 de dezembro, os prazos processuais foram suspensos e ficaram vedadas a publicação de ...
Câmara dos Deputados - 09 de Janeiro de 2012
Segundo Dr. Jorge Silva, atualmente os honorários chegam a representar 30% do valor da dívida. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2502 /11, do deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que fixa o valor máximo dos honorários ... ![]()
Entra em vigor a Lei 12.441/11 que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 09 de Janeiro de 2012
Entra em vigor nesta segunda-feira (09.01) a lei 12.441 /11, que criou a EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Veja abaixo a íntegra da Lei. No findar de 2011, o DNRC - Departamento Nacional ...
Associação do Ministério Público do Paraná - 10 de Janeiro de 2012
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) encerra 2011 com 1.905 processos concluídos, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, além de 1.810 novos procedimentos autuados. A média mensal de julgamentos é de 151 ...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 10 de Janeiro de 2012
Em acórdão da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (SP), o juiz convocado Álvaro Alves Nôga entendeu que as vagas de garagem que apresentam números de matrículas próprias não podem ser tratadas ...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 10 de Janeiro de 2012
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região suspendeu, na última quinta-feira (05), uma liminar que autorizava a SPN Distribuidora de Veículos, da marca chinesa JAC no Brasil, a abrir suas concessionárias na capital ...
Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte - 10 de Janeiro de 2012
O Conselho Federal de Contabilidade disponibilizou neste semana o edital da primeira edição deste ano do exame de suficiência. As inscrições poderão ser feitas nos sites da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), do ...
OAB - São Paulo - 10 de Janeiro de 2012
A prova da primeira fase será em fevereiro Podem prestar o exame bacharéis em Direito formados em instituições regularmente credenciadas, estudantes do último ano ou do nono e décimos semestres da graduação em Direito ou ...
OAB - Ceará - 10 de Janeiro de 2012
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou, em dezembro de 2011, projeto de lei que regulamenta o direito de greve do servidor público civil e determina que até 80% dos funcionários, dependendo da categoria, permaneçam ...
Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 10 de Janeiro de 2012
Em 2012, Supremo deve delimitar competências do conselho; posição da maioria dos ministros já é conhecida, mas voto das duas juízas é incógnita Motivo de muita discórdia na magistratura desde que o órgão passou a operar, ...
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