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| Leis, Direito e Justiça - 14 de fevereiro |
Agência Brasil - 12 de Fevereiro de 2012
Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília - O julgamento sobre os limites do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concluído na semana passada no Supremo Tribunal Federal (STF), teve desfecho favorável para o ...
Espaço Vital - 13 de Fevereiro de 2012
Nos casos em que a sentença permite mais de uma interpretação, deve-se adotar a mais razoável e coerente com a causa. A conclusão é da 4ª Turma do STJ , ao dar parcial provimento a recurso especial do Banco do Brasil ...
Câmara dos Deputados - 13 de Fevereiro de 2012
A Comissão Especial sobre a Nova Lei das Copas de 2014 e das Confederações se reúne nesta terça-feira (14) para discutir e tentar votar o parecer do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP) ao Projeto de Lei 2330 /11. ...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 13 de Fevereiro de 2012
Um acordo firmado esta semana na Vara do Trabalho de Colíder (620Km ao norte de Cuiabá) possibilitará que 41 ex-empregados de um frigorífico da região recebam seus créditos trabalhistas. Na conciliação homologada pelo ...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 13 de Fevereiro de 2012
A 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da juíza convocada Adriana Goulart de Sena Orsini, modificou a sentença para reconhecer como empregada uma trabalhadora que residia na propriedade dos reclamados, onde funcionava ...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 13 de Fevereiro de 2012
O artigo 62, inciso II, da CLT, afasta o direito ao recebimento de horas extras dos ocupantes de cargos de confiança, mas não impede que recebam em dobro os dias de descanso trabalhados e não compensados. Assim entendeu ...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 13 de Fevereiro de 2012
Em acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o desembargador Luiz Carlos Gomes Godoi entendeu que a indenização moral tem caráter de sanção civil e não de mera compensação. Ao justificar ...
Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira - 13 de Fevereiro de 2012
O governo vai insistir na busca de um acordo de procedimento para votar na próxima terça-feira (14) o projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar para Servidores Públicos Federais (Funpresp). "Minha ...
Câmara dos Deputados - 13 de Fevereiro de 2012
Zé Geraldo diz que a urgência justifica a edição de MP. O deputado Zé Geraldo (PT-PA), relator da Medida Provisória 558 /12 , que altera os limites de sete unidades de conservação ambiental da Amazônia, rebateu as ...
Nota Dez - 13 de Fevereiro de 2012
A juíza Ana Izabel de Andrade Lima Pontes suspendeu, por cinco anos, os direitos políticos da ex-secretária de Ação Social do Município de Palmácia, Francisca Aurineide Bezerra, acusada de autorizar compras sem ...
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