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| Assembléia Legislativa - Luis Fernando Schmidt |
As políticas estaduais para atendimento de adolescentes inseridos em medidas socioeducativas foram tema de audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos na quinta-feira (1º). O foco do debate, coordenado pelo presidente do órgão técnico, deputado Luís Fernando Schmidt (PT), foi a descentralização do atendimento e o Projeto de Lei 81/2011, de autoria dos deputados Jeferson Fernandes (PT) e Raul Carrion (PCdoB), que institui a reestruturação da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (Fase). Como encaminhamentos, será criado um Grupo de Trabalho (GT) para dar continuidade à discussão e o PL deve ser reavaliado para atender as reivindicações feitas durante a audiência pública.
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