Cerca de 600 habitações vão ter isenção do IPTU predial no município de Estrela após enchentes

Medida foi anunciada nesta manhã e baseia-se no Código Tributário Municipal, isenção será automática e os proprietários beneficiados poderão também solicitar a revisão do valor venal do imóvel

No ano de 2024 cerca de 610 casas não precisarão pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Estrela. Os proprietários também ficarão isentos da cobrança da Taxa do Lixo e arcarão apenas com o imposto sobre o terreno. Após as enchentes de setembro e novembro, o Setor de Engenharia e a Defesa Civil vistoriaram centenas de residências, emitindo laudo técnico de condenação para 610 delas. Conforme o laudo, essas casas não podem voltar a ser habitadas e, permanecendo nesta condição, ficam isentas da cobrança.

A medida, anunciada pelo prefeito Elmar Schneider, baseia-se no artigo 310 do Código Tributário Municipal, aprovado em 2017 (Lei 7016/2017). A legislação prevê como terreno não edificado aquele onde houver prédios incendiados, desabados, em ruínas, em demolição ou condenados para habitação. A isenção se dará de forma automática, não necessitando o contribuinte abrir nenhum tipo de pedido ou protocolo na prefeitura. Os carnês do IPTU começam a ser gerados a partir de 8 de janeiro.

Além da isenção automática das 610 moradias, os proprietários podem solicitar a revisão do valor venal do seu imóvel atingido pela enchente, alerta o secretário da Fazenda Felipe Diehl. Ele lembra, no entanto, que como há 18 anos não há revisão deste valor, poderá tanto ser dado um desconto no IPTU, no caso de o imóvel ter desvalorizado, quanto majorar o valor, no caso da residência ter sofrido melhorias ou ampliações neste espaço de tempo.

TEXTO: Jônatas dos Santos

Fotos: Rodrigo Angeli/Governo de Estrela/Arquivo

Estrela premiada revela ganhadores do terceiro e último sorteio em dezembro de 2023

Estrela premiada revela ganhadores do terceiro e último sorteio

R$ 26 mil em vale-compras foram sorteados na quarta-feira (27), na Praça Menna Barreto.

A última etapa da campanha de Natal Estrela Premiada teve sorteio realizado na quarta-feira (27), distribuindo R$ 26 mil em prêmios. A parceria entre o Governo de Estrela e a Câmara de Comércio, Indústria, Serviços e Agronegócio (Cacis) realizou o terceiro e último sorteio de quatro vale-compras de R$ 1 mil, um vale-compras de R$ 2 mil e o prêmio principal de R$ 20 mil.

Ao longo de toda a campanha foram concedidos 16 vales-compras, totalizando um montante de R$ 38 mil em premiações. Cerca de 200 mil cartelas foram recolhidas, contando com a participação de cerca de 90 empresas locais

O secretário da Fazenda Felipe Diehl expressou sua satisfação com a adesão da população. "A participação teve um número expressivo de cartelas preenchidas. É importante destacar que todo esse prêmio será gasto aqui no nosso município", afirmou.

Durante o sorteio da campanha, um momento especial marcou a cerimônia. A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), em colaboração com a Secretaria Municipal da Educação (Smed), anunciou a entrega da premiação extra do Programa de Incentivo à Nota Fiscal Gaúcha (NFG) pelos Círculos e Associações de Pais e Mestres das escolas municipais.

Sete escolas se destacaram pela maior adesão representada pelo número de CPFs cadastrados e foram reconhecidas pelo município com um prêmio especial de R$ 500 cada. Essa bonificação, não proveniente dos recursos disponibilizados pelo NFG, representa o reconhecimento pela participação e dedicação das escolas na campanha.

Os ganhadores do terceiro sorteio foram:

*Vale-compra de R$ 1 mil*
- Ganhador: Daniela Antunes Da Rosa
- Ganhador: Milton Celson Hamester
- Ganhador: Eneli Pinheiro Bueno Mourales
- Ganhador: Jussara Maria Rodrigues Silveira

*Vale-compra de R$ 2 mil*
- Ganhador: Virginia Magali Lagemann

*Vale-compra de R$ 20 mil*
- Ganhador: Lisane Maria Horn

As instituições educacionais premiadas pela adesão ao NFG foram:

- APF Emef Pedro Jorge Schmidt
- APM Emei Raio de Sol
- CPM Emef José Bonifácio
- CPM Emei Estrelinha
- CPMF Emef Cônego Sereno Hugo Wolkmer
- CPMF Emei Pingo de Gente
- CPMF Emef Pinheiros

Texto: Júlio César Lenhard
Fotos: Júlio César Lenhard e Geovane Souza/Governo de Estrela

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