24 abril de 2017
Alteração na Lei dos Loteamentos e parcerias para repasse de recursos a entidades aprovadas.
Sessão
Na sessão ordinária desta segunda-feira (24/04), constavam inicialmente dois projetos para votação na Ordem do Dia, mas por acordo de lideranças foram incluídos mais três na pauta. Foram aprovados o Projeto de Lei 14/2017, do vereador Marco Aurélio Wermann, que altera os tipos de Loteamentos constantes na Lei dos Loteamentos, este texto passou por audiência Pública e foi alterado; incluídos na pauta e também aprovados o Projeto de Lei 050-01/2017, que autoriza o Município a firmar Termo de Parceria com a “Sociedade Evangélica Educacional de Estrela”, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB; o Projeto de Lei 051-01/2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e em caráter temporário, um Intérprete de Libras; e o Projeto de Lei 053-01/2017, que autoriza o Município a firmar Termo de Parceria com a “Associação Vale do Taquari - AVATES”, objetivando o repasse de recursos. O Projeto de Lei 048-01/2017, que abre crédito nos orçamentos da Secretaria Municipal da Saúde, Agricultura e na de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, recebeu pedido de vistas do vereador Volnei Zancanaro (PR) e foi retirado da pauta.
Expediente recebido
Nesta semana apenas um projeto deu entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 049-01/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Próxima Sessão
Em função do Feriado do Dia do Trabalho na próxima segunda-feira (1º/05) o Legislativo de estrela volta a reunir-se em Sessão Ordinária às 18h30min de segunda-feira (08/05/2017), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.
