Lajeado, 25 de junho de 2012
Entre os projetos aprovados está o que fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2013/2016. Os projetos que previam reduções nos subsídios mensais para os cargos de Prefeito, Vice e Secretários foram rejeitados
Atendendo ao chamado de representantes da Casa e campanhas promovidas em redes sociais, a Sessão desta terça, 19.06, contou com grande participação popular. Na pauta, além de projetos que repassavam créditos suplementares ao Executivo e auxílio financeiro a entidades sem fins lucrativos do município, três deles, encaminhados pela Mesa Diretora, propunham a redução de subsídios para os agentes políticos municipais.
O projeto que previa a abertura de crédito suplementar para Secretaria de Educação e inclusão na meta Projeto do Plano Plurianual (PPA) 2010-2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012 no valor de 300 mil teve parecer favorável pelos vereadores. O valor será revertido para o cercamento da EMEF Capitão Felipe Dieter , Bairro Imigrante, além da ampliação de salas na EMEF Lauro Mathias Müller, Bairro Planalto.
Aprovados também os projetos que previam repasse para as entidades relacionadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA); Associação Esportiva e Cultural dos Vales (AESC); e abertura de crédito suplementar para as secretarias de Agricultura e Abastecimento; e Saúde. Já o Projeto que previa a abertura de crédito suplementar de R$ 3.703.873,63 para o pagamento de despesas e encargos de diversas Secretarias Municipais teve pedido de vistas pela vereadora Eloede Conzatti (PT).
Projetos de Lei CMs
Os três projetos do Legislativo (CMs) que deram entrada na Casa no dia 10 de abril, com assinaturas do Presidente da Casa, Rui Olibio da Silva Reinke e do vice, Delmar Portz, ambos do PSDB, foram votados na última sessão. Dos três, os que tratavam da fixação dos subsídios mensais para os Secretários Municipais, Legislatura 2013/2016, Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, também para próxima Legislatura, foram rejeitados em plenário. O Projeto de Lei CM que fixa os subsídios dos Vereadores foi aprovado com uma emenda modificativa e outra aditiva.
Pela proposta, assinada por seis parlamentares, os vereadores passam a ter, a partir do próximo ano, subsídio mensal no valor de R$ 5.561,37. O projeto teve a adição de parágrafo único, no qual fica estipulado o valor de R$ 6.561, 37 para a Presidência da próxima legislatura.
As sessões ordinárias da Câmara de Vereadores acontecem todas as terças feiras, a partir das 17 h, no Genes Work Shopping, Av. Benjamin Constant, 670, 3º andar, Centro. Mais informações pelos fones (51) 3982-1154, (51) 3982-1251 ou e-mails ouvidoria@cmlajeado.rs.gov.br e imprensa@cmlajeado.rs.gov.br .
