O Inter e o presidente Giovanni Luigi foram denunciados formalmente pela Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) em função do “Caso Oscar”. O São Paulo notificou o tribunal acusando o Colorado de "aliciamento" do meia, mas a deliberação do STJD definiu que clube e dirigente infringiram o artigo 191, “I e II”, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) por “deixar de cumprir ou dificultar o cumprimento de obrigação legal e de deliberação, resolução, determinação, exigência, requisição ou qualquer ato normativo ou administrativo do Conselho Nacional do Esporte (CNE) ou de entidade de administração do desporto a que estiver filiado ou vinculado”.
O presidente do STJD, Rubens Approbato, receberá a denúncia e vai designar a comissão disciplinar a julgar o caso em primeira instância no STJD. A pena prevista no artigo é de multa, que varia entre R$ 100 e R$ 100 mil, além da fixação de prazo para o cumprimento da obrigação. Um agravante desta punição é que, se o Inter for julgado culpado e o jogador não se reapresentar na data definida, o presidente do clube será considerado responsável pelo não cumprimento e estará sujeito a suspensão.
Desta forma, Luigi poderá ser impedido de cumprir seu papel no Beira-Rio até que se cumpra a determinação dos auditores. A diferença para a acusação de "aliciamento" feita pelo São Paulo, é que esta prevê suspensão também para o jogador por não cumprir seu contrato. A Procuradoria entendeu que o mérito dessa ação já está sob análise da Justiça do Trabalho, que ainda não transitou em julgado.
No último dia 18, a Justiça do Trabalho indeferiu pedido de liminar em ação movida pelos advogados do atleta, impedindo que Oscar voltasse a jogar com a camisa colorada. Na terça, os representantes do jogador entregaram carta ao presidente do São Paulo, Juvenal Juvêncio, reiterando a vontade de Oscar em seguir jogando no Inter, além de recusar possíveis pagamentos do Tricolor Paulista para exercer seu vínculo. Um acordo entre os dois clubes chegou a ser cogitado e o Colorado ofereceu mais de R$ 10 milhões para contar com o meia, mas a proposta foi rechaçada.
