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| Leis, Direito e Justiça - 28 de fevereiro |
Espaço Vital - 27 de Fevereiro de 2012
Por Maria Cristina Lapenta, advogada (OAB-SP nº 86.711) A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 270 /08 busca corrigir uma distorção ocorrida com relação à aposentadoria por invalidez permanente ao servidor que ... 
Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe - 27 de Fevereiro de 2012
Instrução Normativa CGE Nº 1 DE 15/02/2012 (Estadual - Sergipe) Data D.O.: 23/02/2012 Dispõe sobre os processos de prestação de contas do Governo do Estado, dos Gestores e dos demais agentes responsáveis por bens, ...
Associação do Ministério Público de Goiás - 27 de Fevereiro de 2012
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Direito Público - 27 de Fevereiro de 2012
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, ainda este ano, recursos especiais que tratam de prestação de contas sobre a evolução do débito em contratos de mútuo bancário e financiamento de veículo com ...
Estadão - 27 de Fevereiro de 2012
A Corte Suprema espanhola absolveu nesta segunda-feira, 27, Baltasar Garzón das acusações de se exceder em sua jurisdição como juiz quando empreendeu, em 2008, uma investigação sobre as atrocidades que cometeu a ...
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia - 27 de Fevereiro de 2012
A corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, e as principais entidades representativas de juízes e procuradores da República defenderam ontem a extinção do foro privilegiado no país. A Folha ...
Câmara dos Deputados - 27 de Fevereiro de 2012
Renan Filho: projeto deve ser votado neste mês na comissão. A comissão especial criada para analisar o projeto de Lei Geral da Copa (PL 2330/11) se reúne nesta terça-feira (28) para discutir e votar o parecer do relator, ...
Advocacia-Geral da União - 27 de Fevereiro de 2012
Data da publicação: 27/02/2012 A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a manutenção de multa do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no valor de R$ 165.395,00, ...
Procuradoria da República em Sergipe - 27 de Fevereiro de 2012
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) está processando o prefeito de Porto da Folha, Manoel Gomes Ferreira, por desvio de verbas destinadas à merenda escolar. As irregularidades ocorreram em 2009 e o dano aos ...
Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - 27 de Fevereiro de 2012
O Presidente da AMB, Nelson Calandra, participou da gravação do Programa Anatomia do Poder, nesta segunda-feira (27), na Rede Vida. Com apresentação de Ives Gandra Martins, o Programa vai ao ar no dia 11 de março e ...
