A Política Nacional de Resíduos Sólidos, com ênfase na logística reversa, é tema de encontro promovido pelo Governo de Estrela, através da Secretaria do Meio Ambiente e Saneamento Básico, e da Promotoria de Justiça Especializada de Estrela. O evento ocorre nesta terça-feira, (29), às 14h, na Câmara de Vereadores.
Na ocasião haverá palestra da coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público, Caroline Vaz, que falará sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a logística reversa das lâmpadas fluorescentes. Já o promotor de Justiça Especializada de Lajeado, Sérgio Diefenbach, vai apresentar experiências sobre a logística reversa.
Em Estrela, de acordo com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, existem cerca de 45 estabelecimentos que disponibilizam ao consumidor lâmpadas e fluorescentes. Conforme a legislação, eles são responsáveis pelo recolhimento e destinação correta do material após o descarte. Porém, segundo o secretário Hilário Eidelwein, esta não é a realidade, pois todos os anos o município recolhe milhares de lâmpadas e fluorescentes no lixo doméstico, que são levadas à Usina de Tratamento de Lixo. A partir do encontro desta terça-feira, salienta Eidelwein, a intenção é, posteriormente, firmar um termo de compromisso com os estabelecimentos para a destinação correta desse material.
Poupa Tempo completa um ano e emite mais de 1,7 mil carteiras de identidade
Órgão funciona ao lado da prefeitura e visa agilizar serviços prestados aos cidadãos
Inaugurado há um ano, em 26 de março do ano passado, o Poupa Tempo, órgão ligado à Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos (Seadrh) de Estrela, agrega os serviços do Procon, posto de emissão de carteiras de identidade e Fundo de Previdência dos Servidores (Funprev). Como o nome diz, o objetivo é economizar o tempo dos cidadãos e agilizar a prestação de serviços. Neste período, o posto de confecção de identidades emitiu 1.764 carteiras.
Conforme o responsável pelo serviço, Silvio Schilling, o atendimento é feito das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, sem fechar ao meio-dia. Ele ressalta que o Poupa Tempo está funcionando em novo endereço, na Rua 13 de Maio, 261, no Centro, espaço onde estava instalado o Escritório Municipal da Emater/RS. Acrescenta que a emissão da primeira via da CI é isenta de taxa, assim como para as pessoas maiores de 65 asnos de idade. Para os demais, o custo é de R$ 60,05.
Para a confecção da identidade é necessário apresentar certidão de nascimento (solteiros) ou certidão de casamento, certidão de casamento com averbação de separação ou divórcio (com cópia), se for o caso; uma foto três por quatro atual e CPF. Schilling lembra que antes do Poupa Tempo o serviço estava em falta no município e para fazer a carteira os cidadãos precisavam se deslocar a Lajeado, o que não era prático para a maioria das pessoas. Com o Poupa Tempo, veio o benefício, que se traduz nos números deste primeiro ano do Posto de Identificação, que contabiliza a confecção de 1.764 carteiras.
