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| Notícias da Justiça - 13 de dezembro |
Tribunal Superior Eleitoral - 11 de Dezembro de 2011
Faltando pouco menos de uma hora para o encerramento da votação no Plebiscito do Pará, 25 urnas foram substituídas em todo o Estado, o que representa 0,17% do total de urnas utilizadas. No entanto, não houve necessidade ... ![]()
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 12 de Dezembro de 2011
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1754/11, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que torna direito do advogado portar arma de fogo para defesa pessoal. Além disso, a proposta inclui capítulo específico sobre o exercício ...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 12 de Dezembro de 2011
O empregador, fazendo uso de seu poder diretivo, está autorizado a dirigir, fiscalizar e disciplinar a prestação de serviços dos seus subordinados. Mas esse poder encontra limites nos direitos e garantias fundamentais ...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 12 de Dezembro de 2011
A 6ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que deferiu a um bancário o recebimento das 7ª e 8ª horas trabalhadas como extras. Isto porque no exercício da função de tesoureiro de retaguarda, ele era obrigado a cumprir uma ...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 12 de Dezembro de 2011
O empregado que desempenha efetivamente a função de carteiro tem direito ao pagamento do adicional de risco. Assim entendeu a turma do Turma Recursal de Juiz de Fora, ao julgar desfavoravelmente o recurso apresentado ...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 12 de Dezembro de 2011
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada em recurso em que se discute a validade jurídica do instituto da desaposentação, por ...
Direito do Estado - 12 de Dezembro de 2011
Estão na pauta da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dois recursos especiais que tratam de ações contra seguradoras em caso de acidente automobilístico. Os processos foram identificados pelo relator, ...
Espaço Vital - 12 de Dezembro de 2011
A Justiça Federal condenou a sete anos e dez meses de prisão o fazendeiro Avelino de Déa, dono da fazenda São Sebastião, em Itupiranga (PA), por submeter 59 trabalhadores a regime degradante de trabalho. O capataz do ...
LegisCenter - 12 de Dezembro de 2011
Os contribuintes poderão pagar todos os impostos federais com cartão de crédito ou de débito a partir do ano que vem. O Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) começará a ser impresso com código de barras ...
OAB - Paraíba - 12 de Dezembro de 2011
O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reúne nesta nesta segunda-feira (12) para a sua última sessão ordinária do ano. O presidente da Subseção da OAB-PB, Odon Bezerra, ...
