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Município protocola adesão ao Suasa
ESTRELA - A adesão ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) pode mudar a realidade das agroindústrias do município de Estrela. A Secretaria Municipal da Agricultura protocolou o pedido de adesão no dia 19, na Secretaria Estadual de Agricultura em Porto Alegre, que fará posterior encaminhamento ao Ministério da Agricultura.
Com o credenciamento que unifica as fiscalizações com o governo federal, permitirá a ampliação da área para venda dos produtos além dos limites municipais. A comercialização pode ser feita em todo o Brasil. De acordo com o secretário municipal da Agricultura, Paulo Floriano Scheeren, somente sete estabelecimentos num primeiro momento, receberão aval para comercializar produtos em todo o país. “Com isso das 30 agroindústrias cadastradas no município, somente a (Agrosalsicharia Diel, Queijaria Santa Rita, Agrosalsicharia Diesel, Agrosalsicharia Hammes, Apiário Horn, Laticinios de leite B - Estrelat e Ovos Coloniais Fritz) estarão aptas a comercializar além das fronteiras estaduais”, menciona.
No Estado somente três municípios estão aptos a comercializar são Santa Cruz do Sul, Rosário do Sul e Erechim. Mais 50 municípios estão em processo. Conforme a normativa, após entrega da documentação, a análise não deve ultrapassar 30 dias. (Os técnicos vão apontar as melhorias documentações necessárias)
De acordo com o prefeito de Estrela, Celso Brönstrup, o caminho para chegar à adesão do Suasa, iniciou há um longo tempo, com a implantação do Sistema de Inspeção Municipal (Sim) e o trabalho de conscientização de melhoria das agroindústrias familiares. “Trabalhamos muito para que os empreendimentos saíssem da clandestinidade e se adequassem as normas de sanidade exigindo dos proprietários investimentos e treinamentos”, ressalta. Ele também salienta que graças ao esforço dos proprietários, dedicação, treinamento é que o município pode chegar a ter o credenciamento do Suasa.
Como os municípios podem participar:
1 - Ter Serviço de Inspeção Municipal (SIM) implantado;
2 - Fazer a solicitação à Secretária da Agricultura para posterior encaminhamento ao Ministério da Agricultura;
3 - Encaminhar documentação ao Mapa conforme instrução normativa n 36/2011;
4 - Realização de auditoria documental;
5 - Realização da auditoria in loco, no SIM e nas empresas indicadas.
Saiba mais
O Suasa foi criado em 2006, por meio do Decreto no. 5.741 , com a finalidade de ampliar a capilaridade da inspeção dos alimentos de origem animal e vegetal. O sistema é organizado de forma unificada, descentralizada e integrada entre a União (por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que coordenada o sistema), os estados e o Distrito Federal e os municípios, por meio da adesão voluntária.
A finalidade do Suasa é garantir a saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, bem como a idoneidade dos insumos e dos serviços agropecuários. Além disso, o Suasa garante a identidade, a qualidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos finais destinados ao consumo.
O Serviço de Inspeção Oficial (municipal – SIM ou estadual – SIE) que fiscaliza esses produtos deve demonstrar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em auditorias técnico-administrativas, que executa procedimentos de inspeção sanitários capazes de garantir que os produtos não causem riscos sanitários ou econômicos à população.
O produtor interessado em vender seus produtos em outras unidades da federação deve procurar o Serviço de Inspeção Oficial ao qual está vinculado e verificar se já aderiu ao Suasa. Se o serviço já é vinculado, o produtor deve solicitar sua inclusão para vender em todo o território nacional. A exportação de produtos permanece como prerrogativa de indústria sob fiscalização do Serviço de Inspeção Federal.
TEXTO e FOTO: JOSUÉ GARCIA
