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| Fábrica de Café é lacrada em Estrela-RS |
Município lacra fábrica de café, Justiça de Estrela abre
e TJE revoga liminar, fechando a empresa novamente
ESTRELA – Uma fábrica de café de Estrela terá que, novamente, paralisar suas atividades. O Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) revogou hoje (decisão ainda não publicada), a liminar que havia sido concedida pela 2ª Vara da Justiça de Estrela. Ocorre que, após o Município ter lacrado a empresa, uma decisão da Justiça local havia permitido o reinício das atividades.
O agravo de instrumento (número 70044510543) foi interposto pelo Município, por meio do procurador Dr. Noberto Luiz Fell. “Não concordamos com a decisão da Justiça local, que deferiu liminar favorável à empresa, sem que houvesse prévia intimação do Município para apresentação de argumentos e provas do que já ocorria de forma irregular há mais de um ano, naquela empresa”, observou o procurador.
O provimento ao agravo de instrumento, revogando a liminar da Justiça de Estrela, foi concedido pela desembargadora Dra. Denise Oliveira Cezar, relatora, do TJE. O prefeito Celso Brönstrup diz lamentar que tenha sido necessário apelar ao TJRS. “Não precisávamos ter que resolver em Porto Alegre uma coisa que poderia ter sido solucionada pela Justiça aqui em Estrela mesmo”, salientou o prefeito.
Brönstrup enfatiza que sempre tem procurado deixar claro que não é contra a empresa. “Pelo contrário, somos parceiros das organizações de Estrela e trabalhamos na atração de outras empresas para cá. Mas o que não podemos admitir é uma organização atuando fora das normas. Além do aspecto econômico, toda empresa precisa respeitar sua função social”, disse.
No caso dessa fábrica de café, conforme o prefeito, “a sociedade estava sendo penalizada. Há mais de ano, enquanto Município, vínhamos cobrando da direção da empresa a regularização de suas atividades. Entretanto, as providências necessárias não foram adotadas pela organização, afirmou”.
De acordo com a secretária municipal do Meio Ambiente, Ângela Schossler, o caso vem sendo acompanhado desde maio de 2010, após os moradores próximos a empresa encaminhar ao Ministério Público um abaixo assinado reclamando do cheiro. "Logo que recebemos as primeiras reclamações, técnicos da secretaria foram averiguar as instalações e o maquinário, recomendando a empresa que procurasse orientação técnica para sanar os problemas encontrados", lembra Ângela.
Ela ainda menciona que o estabelecimento cumpriu o determinado contratando um engenheiro especialista que elaborou um plano de trabalho, mas o forte cheiro ainda continuava. "Após uma terceira notificação, isso em julho de 2011, o engenheiro responsável pelo processo apontou que a única solução seria a compra de um maquinário ecológico que suprimisse o odor da queima. Até onde sabemos a empresa comprou o maquinário, só que ele demora cerca de 90 dias para ficar pronto", ressalta.
Fonte - Divulgação PME
