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| Estrela-RS - Transporte Escolar na área rural é tema de debate |
Na quinta-feira à tarde, no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, da Câmara de Vereadores de Estrela, reuniram-se representantes da Secretaria Municipal de Educação (Smec), 3ª Coordenadoria Regional de Educação, pais, alunos, professores e vereadores. O tema do encontro foi a implantação do transporte escolar na área rural para os alunos do Ensino Médio, que hoje não são atendidos. Convocada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo, a reunião durou mais de duas horas.
Abrindo os trabalhos, o presidente da CCJ, vereador Marco Aurélio Wermann (PT) apresentou os programas estaduais e federais voltados a área, que hoje podem repassar recursos aos municípios. O Programa Estadual de Auxílio ao Transporte Escolar (Peat) disponibiliza R$ 468, já o Programa Nacional de Auxilio ao Transporte Escolar (Pnate) repassou R$ 120 por estudante ao ano (valores em 2011). Para garantir o recurso, no entanto, é necessário que o município firme convênio com o Estado. “É lamentável que isso não ocorra hoje, e que Estrela seja o único município da região - com exceção de Lajeado que não possui perímetro rural - que não tenha assinado a minuta”, afirma Wermann.
Por parte do município, a secretária Juliana Wagner de Moraes observou que já foi feito um estudo e que, por não ser obrigação do município, o transporte no Ensino Médio não é prioridade. “O município tem a obrigação de atender plenamente o Ensino Fundamental e a Educação Infantil para alunos com mais de 3 anos. Enquanto estas áreas não estiverem totalmente cobertas não podemos fazer outros investimentos”, relatou. Ela destaca que legalmente o município não pode assinar o contrato e repassar só a parte do Estado, tendo que complementar com recursos próprios e oferecer o transporte pleno aos alunos contratando os serviços por licitação.
Por sua vez, a coordenadora administrativa da CRE, Sandra Ahlert observou que o repasse cobriria cerca de 52% da média do que é gasto mensalmente pelos estudantes. “A complementação desse valor é uma iniciativa política, dos governantes que realmente tem a Educação como prioridade”, enfatizou. Sandra também contrapôs o argumento do município de que hoje as demais prefeituras que tenham assinado o contrato tenham sido apontadas pelo Tribunal de Contas. “Vou fazer a pesquisa com cada um dos municípios, mas tenho convicção de não há apontamentos por causa desse repasse”, observa.
Para Loiva Gomes, que tem 41 anos de atuação como professora na rede pública, encontrar uma solução para o problema depende da união de todos os esforços. O encontro encerrou-se com o agendamento de uma reunião diretamente com o prefeito Celso Brönstrup, uma vez que para a assinatura do contrato seria necessário dispor de recursos aquém da pasta da Educação. “Sobras há, a questão é investir nesta área”, finalizou Wermann.
O petista lembrou que no orçamento de 2011 houve uma sobra de R$ 800 mil. Também comentou que todos os anos a Câmara de Vereadores devolve cerca de R$ 300 mil que poderiam ser utilizados nesta área. Já o vereador Cristiano Nogueira da Rosa (PMDB) afirmou que, assim como há recursos para vários investimentos, é possível buscar também para este. “Há inclusive emendas aprovadas em 2011 em mais de R$ 60 mil que deveriam ser postas em prática.”
Participarão do encontro com o Executivo pais, professores, Legislativo e 3ª Coordenadoria em data a ser agendada após Brönstrup, de férias, reassumir o cargo.
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Jônatas dos Santos
Assessoria de Imprensa
