A partir das 9h desta terça, a Receita Federal libera para consulta o quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2015. Mais de 2,1 milhões de contribuintes devem receber cerca de R$ 2,4 bilhões, que serão depositados no dia 15. O lote multiexercício de restituição contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2014, o que representa mais R$ 100 milhões. No Rio Grande do Sul, 151.443 contribuintes vão receber R$ 144,2 milhões.
Com aniversario de 25 anos na próxima sexta-feira uma das leis mais conhecidas pelos brasileiros - o Código de Defesa do Consumidor – está pronto para ter sua modernização votada pelo plenário do Senado. Na última semana a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa acatou a recomendação do relator do tema, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) de aprovar na forma de substitutivo duas propostas: uma delas, o PLS 281/2012, regulamenta o comércio eletrônico: a outra, o PLS 283/2012, cuida da prevenção ao superendividamento.
.JPG)
.JPG)
