Dziedricki protocolou projeto que institui meia-entrada para pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul
O deputado Maurício Dziedricki (PTB) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa para assegurar às pessoas com deficiência o pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos, de lazer e de entretenimento realizados no Rio Grande do Sul. A proposta é inspirada na Lei Municipal n° 11.519, de 18 de dezembro de 2013, de Porto Alegre, de autoria do vereador Paulo Brum (PTB), e na Lei Federal 12.933/2013, que assegura direitos semelhantes.
Inclusão social
Segundo o deputado, a proposta tem por objetivo promover a inclusão e garantir o acesso a atividades culturais aos portadores de deficiência, que acabam sendo excluídos do convívio social em função de suas dificuldades financeiras.
“O que se quer é garantir o mínimo para que todos possam gozar de uma vida digna, contemplando o texto constitucional que assegura a igualdade entre todos os brasileiros e a dignidade da pessoa como fundamento da República”, destaca o autor na justificativa da proposta.
O PL 360 2015 proíbe restrições de horário para a concessão do benefício e determina que os estabelecimentos culturais, esportivos, de lazer e de entretenimento deverão afixar, de forma visível, junto ao local de venda de ingressos, placas informando sobre o direito assegurado pela lei.
Texto: Olga Arnt - MTE 14323 Foto: Mariana Carlesso
