Delegados da Região |
Na tarde de quinta-feira, os delegados da região estiveram reunidos com os vereadores de Estrela para pedir apoio ao movimento que requer a equiparação dos vencimentos.
Conforme o grupo, trata-se do reconhecimento da carreira de delegado com uma carreira jurídica (uma vez que é necessário curso superior em Direito), equiparando seus salários – que hoje para um iniciante fica na faixa dos R$ 7 mil – com os dos procuradores do Estado – que hoje iniciam em R$ 17 mil.
No RS, a Lei 9.696/92 regulamentou essa isonomia, no entanto, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi encaminhada, uma vez que oficiais da Polícia Militar estavam vinculados em tal projeto. “Em 1992, no entanto, o Supremo Tribunal Federal julgou como constitucional a Lei em relação aos delegados, deixando apenas os PMs de fora”, lembra a delegada Márcia Scheeren, uma das coordenadoras do movimento na região.
Para pressionar politicamente o governador Tarso Genro, os delegados de todo o Estado estão pedindo o apoio das Câmaras Municipais, em forma de Moção. “Através da assinatura dos representantes legítimos das comunidades queremos solicitar ao Estado o pagamento gradativo destas perdas, sabedores de que não há recursos para fazê-lo de uma só vez”, finaliza Márcia. Os delegados presentes disseram que não há intenção de fazer greve e que já tem o apoio de outros setores como a OAB, a associação dos juízes e dos promotores para essa bandeira.
A Moção foi aceita pelo presidente da Casa, vereador Juarez Fülber e os demais vereadores que participaram do encontro e será colocada em votação na próxima segunda-feira.