Câmara de Estrela recebe Prêmio por Transparência na Internet
A Câmara de Vereadores de Estrela sagrou-se vencedora no Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. A lista com os Executivos e Legislativos do estado vencedores da segunda edição do prêmio foi divulgada ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). No vale apenas três Câmara foram laureadas, além Estrela, Teutônia e Arvorezinha também foram reconhecidas.
A premiação, que será entregue no próximo dia 20 na sede do tribunal, consiste na concessão de um diploma aos gestores municipais e na disponibilização de um selo digital em reconhecimento às iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social.
A avaliação foi feita por auditores do tribunal entre os dias 1º julho e 14 agosto de 2015, com o intuito de identificar se os poderes atendem as especificações da Lei de Acesso à Informação (LAI), e Lei de Responsabilidade Fiscal e Complementar.
A divulgação de gastos com diárias, bem como das prestações de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal são exemplos dos novos quesitos incluídos na edição deste ano. Entre os itens que receberam avaliação mais criteriosa, estão os relativos a registro de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos.
O presidente do TCE-RS, Cezar Miola, destaca que a iniciativa é uma ação concreta voltada à máxima efetividade da Lei de Acesso Informação. “Concretizar a aplicação da LAI é um compromisso do Tribunal de Contas. Para isso, além da fiscalização que tradicionalmente realizamos, nosso objetivo é reconhecer o trabalho dos agentes públicos voltado ao aperfeiçoamento do regime democrático e à plenitude do princípio republicano” disse.
Presidente da Câmara de Vereadores de Estrela, Ernani Luis de Castro, destacou o empenho da equipe da casa nesse processo. "Aumentar a transparência sobre aquilo que é feito com o dinheiro público é sempre um fator que norteia nossas ações, e é um objetivo constante para nós. Preciso agradecer o empenho da nossa assessoria de imprensa e da nossa contadora Cristine Chemin, que não medem esforços para atender essa e outras demandas de vital importância para informar nossa comunidade sobre o que é feito com o dinheiro do contribuinte" finaliza.
Texto: Joilson Marcelo Pereira - Assessor de Imprensa CMV Estrela
