A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgou nesta segunda-feira as regras da telefonia social, que deverá beneficiar 22 milhões de famílias com uma assinatura mais barata.
As regras foram publicadas no "Diário Oficial da União".
De acordo com a agência, o regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice) permitirá que famílias de baixa renda paguem em média R$ 13,31 (incluindo tributos) pela assinatura básica de telefone fixo. Elas terão direito a franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos. O excedente será cobrado como pré-pago. Os minutos não usados, porém, não viram crédito para o mês seguinte.
Atualmente, o valor médio do Aice é de R$ 24,14 (com tributos), que será reduzido para a nova cobrança.
O valor é equivalente a um terço da assinatura básica convencional cobrada pelas concessionárias. Na assinatura básica residencial convencional, o valor é de R$ 40,24, com tributos, segundo a Anatel.
As regras entram em vigor em 60 dias.
Cálculos apontam que a medida poderá beneficiar 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único dos programas sociais do governo federal, que compreende o grupo com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos no total.
Participar do cadastro único é condição para ter acesso à conta mais barata.
A medida é destinada apenas à telefonia doméstica, ou seja, não poderá ser usada para fins comerciais.
As operadoras poderão oferecer uma assinatura pré-paga para o Aice. Nesse caso, o assinante deverá ter acesso, de forma gratuita e em tempo real, aos créditos disponíveis e seu prazo de disponibilidade.
As empresas também devem oferecer plano de pré-pagamento para as modalidades longa distância nacional e internacional.
O regulamento também prevê um tempo menor para a ativação dos acessos: cairá de 30 dias para sete dias. As operadoras terão um prazo de quatro meses para se adaptar a essa mudança.
A adesão ao programa será escalonada de acordo com a renda. No primeiro ano, por exemplo, só terão acesso ao telefone popular as famílias com renda de até um salário mínimo. Depois será a vez de quem ganha até dois mínimos, e no ano seguinte, dos demais inscritos no cadastro.
Segundo o conselheiro da Anatel Marcelo Bechara, relator da matéria, isso vai permitir o melhor planejamento por parte das empresas, com uma migração mais controlada. O impacto previsto às operadoras é de até R$ 1,4 bilhão.
