Leia Coluna do Airton Engster dos Santos no Jornal Nova Geração de Estrela
Mostrando postagens com marcador 22 do Eca - Estatuto da Criança e do Adolescente. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador 22 do Eca - Estatuto da Criança e do Adolescente. Mostrar todas as postagens

sexta-feira, 13 de julho de 2012

22 do Eca - Estatuto da Criança e do Adolescente


Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais." - Estatuto da Criança e do Adolescente.