Os vereadores de Estrela tiveram o salário reajustado em percentuais acima do índice permitido em lei, de acordo com o vereador Volnei Zancanaro (PR). Na sessão desta segunda-feira (04), da Câmara de Vereadores de Estrela, o parlamentar utilizou a tribuna para destacar supostas irregularidades na correção do vencimento, que atualmente é de R$ 6.652,00 mensais. Treze legisladores ocupam cadeira na casa.
A manifestação leva em conta uma apuração matemática dos últimos mandatos na Casa. A apresentação dos números tem como justificativa a possibilidade de pagamento do 13º salários aos vereadores, medida que tem sido questionada pela população. Zancanaro concorda que o recebimento “não é ilícito, mas peço que nos sensibilizemos porque o não pagamento só depende da Mesa Diretora”.
Conforme relato do vereador, “a Lei Municipal 4.654/2008 previu um salário de R$ 3.300,00 para todos os vereadores. Essa normativa diz que os subsídios teriam revisão anual, junto do reparo aos servidores, o que representou um aumento de 30,8%”. Já em 2012, na aprovação da Lei de número 5795, “o aumento foi de 30,86%, passando o salário para R$ 5.340,00 – apontando que há alguma coisa de errado”, sustenta Zancanaro.
Na época, segundo o vereador, o repasse correto seria de R$ 4468,00 mensais, “mas foi um total de 62% de incremento, sendo que os vereadores receberam mais R$ 1.460 por mês, o que significa que já ganhamos o 13º salário”. Zancanaro acredita que tenha sido “um acordo entre os vereadores que queriam receber o benefício, e que, para não aparecer para o povo, diluíram a parcela em 12 vezes”.
Em sua manifestação, o parlamentar ainda criticou um grupo que teria interesse em resgatar valores oriundos do 13º salário. “Estão surgindo boatos de que a última legislatura vai entrar com um pedido para reaver o benefício”. Ele ainda se diz contrário ao pagamento do salário extra. “Não é correto, porque já temos um bom vencimento enquanto algumas pessoas fazem milagre para sobreviver com R$ 1 mil”. Se comprovado, o desiquilíbrio interfere no salário atual, de R$ 6.652,00 por mês.
Projetos aprovados
Quatro projetos foram aprovados por unanimidade na sessão desta segunda-feira, sendo três em regime de urgência: abertura de crédito de R$ 1 mil no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação (Sedesth), a ser aplicado no Programa Primeira Infância; adaptação no orçamento da Pasta com o objetivo de custear o transporte dos idosos para baile na Estrela MultiFeira; e crédito de R$ 38 mil à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para construção e reforma de áreas não cobertas.
Também foi aprovada a contração de financiamento junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), de até R$ 9.817.292,78, para obras de pavimentação. A contrapartida do Município será de R$ 516.699,63, totalizando R$ 10.333.992,41 em investimento. Conforme Norberto Fell (PPS), “as ruas a serem beneficiadas já foram indicadas pela prefeitura, e atendem antigas reivindicações”. Marco Aurélio Wermann (PV) afirma que “existem cerca de 60 pedidos de pavimentação e, com esse projeto, cerca de 40 serão contemplados. É uma questão de bem estar, saúde e de valorização dos imóveis nesses espaços”.
Os vereadores de Estrela voltam a se reunir na próxima segunda-feira (11), a partir das 18h30, no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Centro. NR
Rádio Independente
