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| Lajeado - 5ª Conferência da Saúde |
LAJEADO - Realizada na quinta-feira (30), no auditório do prédio 3 da Univates, a 5ª Conferência Municipal de Saúde de Lajeado pautou debates em torno do Sistema Único de Saúde (SUS) no país. Com o tema "Todos usam o SUS! SUS na seguridade social, política pública, patrimônio do povo brasileiro", a conferência contou com a realização do painel Acesso e Acolhimento com Qualidade - Um Desafio para o SUS. Dividido em três eixos, o painel começou a ser abordado pela ótica da Política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade, sendo dirigido pelo fisioterapeuta, professor e mestre em Saúde Pública, Glademir Schwingel. Em seguida, o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Lajeado, Ildo Salvi, abordou a participação da comunidade e o controle social que ela representa quanto ao pleno funcionamento do SUS em Lajeado. "Além de fiscalizar, a sociedade civil organizada, sob a forma do conselho, também contribui na deliberação de políticas públicas, sugerindo e ajudando o executivo a implementar melhorias na gestão da saúde", afirmou Salvi.
Dando continuidade aos trabalhos, a enfermeira e ex-secretária de saúde do Município de Cristal, Fábia Antunes, falou a respeito da Gestão do sistema do SUS, mais especificamente quanto às formas de financiamento. Ela destacou que o financiamento se divide em 5 caixas específicos, que são os recursos destinados ao que tange serviços e equipamentos de macro e alta complexidade, atenção básica, vigilância sanitária, assistência farmacêutica e gestão. Em relação às emendas parlamentares, que a princípio trazem recursos para os municípios, Fábia afirmou que elas são nada mais que mecanismos para obtenção de votos. Sendo assim, ressaltou a importância de regulamentação da emenda constitucional nº 29, que acabaria com isso e exigiria que os Estados, que deveriam investir no mínimo 12% de seu orçamento em saúde, cumprissem a lei.
"Quem faz saúde no país são os municípios", afirmou o secretário da Saúde de Lajeado, Renato Specht, em seu pronunciamento. Destacando que após 21 anos de ser promulgada, a Lei 8080, que instituiu o SUS, foi regulamentada pelo Decreto presidencial 7508, em 28 de junho deste ano, Specht frisou que urge regulamentar a emenda constitucional nº 29, tornando claro a responsabilidade quanto ao financiamento na saúde. "O direito à saúde é de todos brasileiros, mas como iremos financiá-la para a população?", questionou o secretário. Segundo ele, os encargos do financiamento em saúde ainda, na maioria das vezes, recaem sobre os municípios, elucidando que os Estados e a União não estão cumprindo com suas devidas responsabilidades. Além disso, Specht destacou que a conferência abre possibilidades de interação dos usuários do SUS com aqueles que gerenciam o sistema em seus municípios. "Este olhar de fora para dentro é muito importante para a construção da saúde, no sentido de apontar carências e fragilidades do sistema que passam despercebidas por quem trabalha com saúde diariamente". Specht lembrou, também, da necessidade de cada município executar seu plano de ação em saúde, no sentido de tornar disponíveis à população serviços essenciais e centralizar aqueles mais complexos, e que demandam custos operacionais e de capacidade instalada elevados.
Dando continuidade aos trabalhos, a enfermeira e ex-secretária de saúde do Município de Cristal, Fábia Antunes, falou a respeito da Gestão do sistema do SUS, mais especificamente quanto às formas de financiamento. Ela destacou que o financiamento se divide em 5 caixas específicos, que são os recursos destinados ao que tange serviços e equipamentos de macro e alta complexidade, atenção básica, vigilância sanitária, assistência farmacêutica e gestão. Em relação às emendas parlamentares, que a princípio trazem recursos para os municípios, Fábia afirmou que elas são nada mais que mecanismos para obtenção de votos. Sendo assim, ressaltou a importância de regulamentação da emenda constitucional nº 29, que acabaria com isso e exigiria que os Estados, que deveriam investir no mínimo 12% de seu orçamento em saúde, cumprissem a lei.
"Quem faz saúde no país são os municípios", afirmou o secretário da Saúde de Lajeado, Renato Specht, em seu pronunciamento. Destacando que após 21 anos de ser promulgada, a Lei 8080, que instituiu o SUS, foi regulamentada pelo Decreto presidencial 7508, em 28 de junho deste ano, Specht frisou que urge regulamentar a emenda constitucional nº 29, tornando claro a responsabilidade quanto ao financiamento na saúde. "O direito à saúde é de todos brasileiros, mas como iremos financiá-la para a população?", questionou o secretário. Segundo ele, os encargos do financiamento em saúde ainda, na maioria das vezes, recaem sobre os municípios, elucidando que os Estados e a União não estão cumprindo com suas devidas responsabilidades. Além disso, Specht destacou que a conferência abre possibilidades de interação dos usuários do SUS com aqueles que gerenciam o sistema em seus municípios. "Este olhar de fora para dentro é muito importante para a construção da saúde, no sentido de apontar carências e fragilidades do sistema que passam despercebidas por quem trabalha com saúde diariamente". Specht lembrou, também, da necessidade de cada município executar seu plano de ação em saúde, no sentido de tornar disponíveis à população serviços essenciais e centralizar aqueles mais complexos, e que demandam custos operacionais e de capacidade instalada elevados.
Fonte - Prefeitura de Lajeado-RS
